O Ministério Público de Mato Grosso apura uma suposta quebra de sigilo telefônico por parte da concessionária Telefônica Brasil S/A (conhecida pelo uso comercial da marca Vivo), que segundo denúncias, estaria usando dados sigilosos para cobrar dívidas de seus clientes. Tal prática é vedada perante as leias brasileiras, pois apenas com autorização judicial a quebra de sigilo telefônico pode ser realizada.
De acordo com as informações reveladas por fontes do Única News, a concessionária estaria quebrando o sigilo telefônico de pessoas que estão devendo a Vivo, e anexando no processo de cobrança dados de uso para “comprovar” que o devedor estaria usando os serviços da operadora sem pagar sua dívida.
Agora clientes da Vivo que sentiram violados os seus direitos constitucionais acionaram o Ministério Público – que investiga o caso - para reparar os danos causados pela divulgação de seus direitos privativos.