Foto: Mayke Toscano/Secom-MT
O governador Mauro Mendes (União Brasil) vetou pela segunda vez, integralmente, o Projeto de Lei (PL) nº 30/2022, que prevê que o sistema público de saúde do Estado forneça medicamentos à base de canabidiol.
A decisão foi publicada no Diário Oficial que circula nesta quarta-feira (25). No veto, o governo diz que o projeto é inconstitucional porque extrapola a competência do Estado, “sobretudo, a inclusão de medicamento, de competência da União, exercida por meio do Ministério da Saúde”.
No documento, também é citado que a autorização de uso de medicamento à base de canabidiol pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), mediante Resolução nº 4.067/2021, não implica em inclusão no rol de medicamentos que devem ser fornecidos pelo SUS (Sistema Único de Saúde).
O deputado Wilson Santos (PSDB), autor da proposta, afirmou durante entrevista em 5 de maio que se o projeto fosse vetado novamente, iria trabalhar para derrubar esse veto na Assembleia Legislativa.
“O Palácio vetou no ano passado, mas não desistimos. Vamos preparar uma audiência para que o governador tenha o máximo de informações possíveis. Tenho certeza que na hora que ele tiver conhecimento dos benefícios que essa medicação traz, vai ser sensível à vida e vai sancionar o projeto. Se não sancionar, a luta continuar e eu vou trabalhar para derrubar aqui o veto aqui na Casa”, declarou na época.
Projeto aprovado
O projeto de lei libera os remédios já autorizados pela Anvisa e comercializados no país. Conforme a proposta, medicamentos à base de canabidiol ajudam a tratar mal de Alzheimer, Parkinson, glaucoma, HIV, hepatite C, transtorno de espectro de autismo (TEA) esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, alguns tipos de câncer, epilepsia, entre outras doenças.