Foto: AL/MT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT), afirmou na última terça-feira (14), durante entrevista ao Jornal da Capital 2ª edição, que apresentou um projeto de decreto para tentar revogar o aumento dado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) para a empresa responsável pelo transporte intermunicipal que liga Cuiabá a Várzea Grande
Na prática, o valor da passagem pago pelos usuários passou de R$ 4,10 para R$ 4,95, porém, a Ager paga à empresa mais um subsídio de R$ 2,35 por cada passagem, ou seja, o valor total da passagem custa R$ 7,30.
"Eu apresentei um projeto de decreto legislativo que revoga o aumento concedido pela Ager, para que a gente possa trazer esse debate para a Assembleia e qualquer tipo de definição de valores precisa considerar a qualidade do serviço que é oferecido a população da cidade", disse ele.
Segundo o parlamentar, ele tem encontrado dificuldade para conseguir apoio dos deputados para que o projeto possa caminhar e trazer revogação da medida.
"O projeto foi apresentado, eu estou tentando um requerimento de dispensa de pauta para acelerar a tramitação, estou tendo dificuldades para conseguir essas assinaturas, mas ainda tem que passar por duas comissões e duas votações em plenário para ser aprovado, e caso seja aprovado, o aumento está revogado", apontou o parlamentar.
Segundo trecho da proposta de revogação apresentada pelo deputado, pontua ainda que o reajuste ocorre seis meses antes do término do prazo máximo de concessão (16 anos).
"Ademais, importante registrar que a exorbitante majoração nos valores tarifários de transporte intermunicipal de passageiros entre Cuiabá e Várzea Grande, e ocorre há 06 (seis meses) antes do término do prazo máximo de 16 anos previstos no Contrato de Concessão n. 001/2006 firmado junto à União Transportes e Turismo LTDA, concessão esta que não cabe mais renovação", diz trecho da proposta.