Thays Amorim
Da Redação
O empresário da Verde Transportes, Eder Pinheiro, citou em seu pedido de liberdade o risco de contaminação pela covid-19 no presídio para ter o mandado de prisão revogado. O ministro relator do caso, Olindo Menezes, negou o recurso. Eder é acusado de ser líder de uma organização criminosa, investigado no âmbito da Operação Rota Final.
No recurso, a defesa do empresário pediu a revogação do mandado de prisão ou a sua substituição por medidas cautelares. Ele teve a sua prisão preventiva decretada no dia 12 de maio, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e segue foragido desde então.
Em sua decisão, o ministro destacou que a prisão preventiva é justificada devido ao fato de Eder integrar uma organização criminosa.
"Justifica a prisão preventiva o fato de o acusado integrar organização criminosa, em razão da garantia da ordem pública, quanto mais diante da complexidade dessa organização, evidenciada no número de integrantes e presença de diversas frentes de atuação", diz trecho da decisão.
Em relação ao suposto risco de contaminação da Covid-19 em virtude da prisão, o ministro enfatizou que Eder não apresentou provas que sustentem o seu argumento.
"No entanto, a situação do paciente, em virtude do risco de contaminação pela Covid-19, ao que se tem nos autos, não foi apreciada pela instância ordinária até a presente impetração, além de não serem apresentados elementos concretos sobre esse risco, o que inviabiliza a análise da matéria nesta sede sob pena de indevida supressão de instância", aponta.
Em outras fases da Operação Rota Final, em 2018, Eder foi alvo de um mandado de prisão, revogado por medidas cautelares. O ministro Olindo Menezes argumentou que as práticas ilícitas de Eder continuariam supostamente até os dias atuais e que as medidas cautelares não seriam suficientes.
"Uma vez que a prática de atividades ilícitas, por parte do paciente, perduraria até os dias atuais, não há falar-se, ao menos nesse juízo prévio, em ausência de contemporaneidade da custódia em apreço, haja vista que, mesmo após a substituição da prisão temporária por outras medidas cautelares, teria o paciente dificultado as investigações, seja ocultando o seu patrimônio, ou nomeando laranjas para integrarem quadros societários de empresas, ao menos pelo discurso da decisão objurgada", declarou o ministro.
Eder é apontado pelo Ministério Público Estadual (MPMT) como líder e principal articulador da organização criminosa, que tinha como objetivo embargar a licitação do transporte intermunicipal e manter um monopólio do mercado estadual, com propósito de acabar com a concorrência.
Além de Éder, outras 12 pessoas foram acusadas pelo MPMT de participarem do esquema de fraudes, incluindo o ex-deputado Pedro Satélite e o atual deputado estadual Dilmar Dal Bosco (DEM).
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