Ari Miranda
Única News
O ex-deputado estadual e ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), José Riva, comprovou à Justiça Estadual que fez diversos cursos desde setembro de 2020, quando teve autorização para cumprir prisão domiciliar, e conseguiu a progressão de sua pena para o regime aberto, na noite desta segunda-feira (14). Com a progressão, ele se livra da tornozeleira eletrônica, que usava desde 2022.
A decisão é assinada pelo juiz João Francisco Campos de Almeida, da 2ª Vara Criminal da Capital.
Riva foi alvo de ação por envolvimento em desvios de verbas no período em que presidiu o Parlamento Estadual e, diante de um acordo de delação premiada feito com a Justiça Estadual, ele deveria ficar no semiaberto, mediante o uso de tornozeleira eletrônica, até março do ano que vem.
Desde de 2022, quando conseguiu a progressão para o regime semiaberto (com o uso de tornozeleira eletrônica), o ex-deputado vinha se dividindo entre os trabalhos como corretor de imóveis e os estudos, encaminhando à Justiça as cópias dos certificados de todos os cursos profissionalizantes e especializações que fez ao longo de 2 anos, que equivalem à remissão de 213 dias de sua pena no semiaberto – o equivalente a quase sete meses.
Entre os cursos feitos por Riva, está o de negócios imobiliários; língua portuguesa; planejamento e gestão de obras públicas; política e sociedade; resolução eficaz de problemas; e até estudos sobre terrorismo, narcotráfico, organizações criminosas e crimes digitais.
Em sua decisão, o juiz enfatizou que, além dos cursos, José Riva “está cumprindo fielmente” as obrigações assumidas por ele no termo de delação premiada.
“O reeducando comprovou a sua ocupação lícita e residência fixa, bem como, não há qualquer informação acerca do seu envolvimento em novas práticas delitivas, fato que demonstra, ao menos, interesse em se afastar do âmbito criminoso”, detalhou o magistrado.
Além disso, no despacho, João Francisco Campos de Almeida deu um prazo de 24 horas para o oficial de justiça intimar Riva sobre a decisão e mais 24 horas para o ex-deputado comparecer à Central de Monitoramento, em Cuiabá, para retirar a tornozeleira eletrônica.
A DELAÇÃO
José Riva firmou o acordo de delação premiada com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) em fevereiro de 2020. Pelo acordo, ele concordou em devolver R$ 92 milhões aos cofres públicos, divididos em oito parcelas.
A delação premiada narrou supostas condutas ilícitas praticadas por ex-deputados, gestores da AL, ocupantes de mandatos e cargos públicos e até membros do Poder Judiciário. Riva ainda citou servidores públicos, empresários e pessoas jurídicas.
No acordo, o ex-presidente da AL ainda revelou o pagamento do chamado “Mensalinho”, que eram propinas milionárias pagas a 38 parlamentares e ex-parlamentares ao longo dos 20 anos em que esteve no comando do Legislativo.
Neste período, segundo Riva, os pagamentos ilícitos teriam chegado a R$ 175,7 milhões.
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