Ari Miranda
Em decisão publicada nesta quinta-feira (7), a Justiça manteve o bloqueio de uma fazenda avaliada em R$ 5 milhões, em nome do empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves, dono da Aval Securitizadora de Créditos, em uma ação civil pública em que ele responde por um suposto ato de improbidade administrativa.
A decisão foi assinada pela juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular. O imóvel, denominado ‘Fazenda Santa Maria I’ está situado na cidade de Porto Esperidião (328 km de Cuiabá) e possui 1.459,73 hectares.
Ricardo Padilla é acusado de participar de um suposto esquema fraudulento de concessão de incentivo fiscal na gestão do ex-governador Silval Barbosa (sem partido) para o pagamento do chamado "mensalinho" a deputados estaduais.
O empresário, no entanto, reclamou nos autos que foi impossibilitado de registrar uma cédula de crédito bancário por conta da indisponibilidade, afirmando ainda que o ato não estaria correto, já que foi decidido que bloqueio dos seus bens ficaria restrito apenas ao imóvel, situado na região da fronteira com a Bolívia.
Na decisão, Célia Vidotti destacou que não houve revogação da ordem de indisponibilidade, mas apenas a redução para um único bem, após ter sido constatado o excesso de garantia para eventual ressarcimento ao erário.
“Desse modo, ao contrário do que alegou o requerido, a indisponibilidade de bens decretada nestes autos permanece vigente, por isso não é possível a baixa desse registro na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, como requerido”, escreveu a magistrada.
A ação refere-se à concessão de incentivo fiscal supostamente fraudulento à empresa Superfrigo, que, segundo o MPE, gerou um prejuízo de R$ 37,7 milhões aos cofres do Estado, em 2012.
Segundo a ação, para conseguir o benefício, a Superfrigo pagou uma propina de R$ 2,5 milhões ao grupo chefiado por Silval Barbosa.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!
