Thays Amorim
Da Redação
A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Celia Regina Vidotti, manteve bloqueio de um imóvel do empresário Ricardo Padilla de Borbon Neves, na região do Manso, em Chapada dos Guimarães (a 65 km de Cuiabá). Ele foi delatado por supostamente participar do esquema de corrupção conhecido como "mensalinho", na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
O pedido de desbloqueio foi ajuizado por Mario Antônio Silvestrini e Marcio Estevo Silvestrini, que teriam adquirido o imóvel por R$ 180 mil. Eles sustentam que a casa foi adquirida pelo vendedor identificado como Trajano de Matos Silva Neto, que teria comprado o imóvel de Ricardo Padilla em 2015.
Os supostos donos alegam que, na época, não possuíam recursos financeiros para fazer o registro do imóvel e souberam a pouco tempo do bloqueio judicial e estariam "sofrendo grave lesão em seu patrimônio".
Na decisão, a juíza alega que Mario Antônio e Marcio Estevo adquiriram o imóvel de Trajano antes mesmo dele registrar o bem em seu nome. A magistrada alega que a casa continua em nome do empresário delatado.
"De acordo com os documentos que instruíram a petição inicial, os embargantes adquiriam o imóvel do Sr. Trajano de Matos Silva Neto antes mesmo de ele adquirir os direitos do proprietário, ou seja, do embargado Ricardo Padilla de Borbon Neves, em nome que o imóvel permanece registrado. Percebe-se que em sede de contestação, o embargado Ministério Público do Estado afirmou que a documentação juntada é incapaz de comprovar o direito de posse ou propriedade dos embargantes", diz trecho da decisão.
Mario Antônio e Marcio Estevo já tiveram outras tentativas de desbloquear o imóvel negadas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A juíza Celia Vidotti pontuou que os embargantes foram intimados para apresentarem outras provas, e que os elementos juntados nos autos não comprovam a posse.
"Esclareço ainda, que foi oportunizada às partes a indicação de outras provas, mas foi certificado o transcurso do prazo sem qualquer manifestação dos embargantes. Assim, apesar dos embargantes afirmarem serem os legítimos possuidores do imóvel e tê-lo adquirido antes da propositura da ação civil pública de improbidade administrativa, denota-se que o conjunto probatório não se mostra suficiente para provar o alegado", concluiu.
Mensalinho na ALMT
Ricardo Padilla é investigado por participar de um esquema de incentivos fiscais para o pagamento do “13º mensalinho” a deputados estaduais. O esquema veio à tona em delação premiada do ex-governador Silval Barbosa.
Além de Padilla, também tiveram bloqueio de bens: Ciro Zanchet Miotto, frigorífico Superfrigo e da Aval Seguritizadora. O valor do bloqueio de bens imposto pela Justiça foi de R$ 75,5 milhões.
O esquema funcionava da seguinte forma: o montante de R$ 75,5 milhões foi um empréstimo feito por Padilla ao então deputado Sérgio Ricardo e depois dividido em 17 cheques, no valor de R$ 110 mil cada, para pagar diversos deputados estaduais, que exigiam o pagamento para que pautas do Governo do Estado fossem aprovadas.
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