16 de Fevereiro de 2025
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JUDICIÁRIO Quarta-feira, 23 de Fevereiro de 2022, 17:25 - A | A

23 de Fevereiro de 2022, 17h:25 - A | A

JUDICIÁRIO / NOVAS TESTEMUNHAS

Juíza rejeita absolvição de João Arcanjo em ação por “esquema de corrupção” na ALMT

Marcella Magalhães
Única News



A juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, rejeitou o pedido de absolvição sumária do ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro numa ação penal relativa a esquema de corrupção na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, derivado da Operação Arca de Noé, que teve início no ano de 2000, e marcou para o dia 25 de março uma audiência para interrogar o réu e tomar depoimento de novas testemunhas.

Este processo criminal é um dos decorrentes da Operação Arca de Noé, para desarticular esquema de fraude em licitações na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Nas diversas ações penais decorrentes da Operação Arca de Noé, o Ministério Público apontou o ex-deputado José Geraldo Riva, que comandou o Legislativo Estadual por mais de 20 anos, como o chefe à frente das fraudes.

O MPE pediu, após ação desmembrada de João Arcanjo, a designação de audiência de instrução e julgamento e requereu a intimação das testemunhas, indicando os endereços onde podem ser localizadas.

A juíza Ana Cristina Mendes assinou o despacho no dia 25 de janeiro deste ano e homologando o abandono de algumas testemunhas e confirmando a obrigação de ouvir outras e negou os pedidos da defesa de Arcanjo.

“Assim, é necessário corrigir os equívocos ocorridos nestes autos para seu regular prosseguimento. Anoto, ainda, que em análise dos autos constatei que não há qualquer hipótese para absolvição sumária dos acusados, nos termos do art. 397, do CPP, de modo que determino o prosseguimento do feito. Desta feita, em obediência ao disposto no artigo 399 do CPP, designo audiência de instrução e julgamento para os dias 25 de março de 2022, às 09h30min, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas comuns, testemunhas de defesa e interrogado o acusado”, diz parte do trecho da publicação.

A juíza Ana Cristina Mendes mandou intimar o MPE e a defesa de João Arcanjo para que apresentem, no prazo cinco dias, os e-mails em que receberão o link de acesso à sala de audiência, bem como para indicarem se as testemunhas possuem acesso à internet para participarem do ato em suas residências, ou se acompanharão o ato junto com a defesa.

“Considerando que o ato processual será realizado integralmente de forma virtual, determino: A intimação do Ministério Público e da Defesa para que apresentem, no prazo de 05 (cinco) dias, os e-mails em que receberão o link de acesso à sala de audiência virtual, bem como para indicarem se as testemunhas possuem acesso à rede mundial de computadores (internet) para participarem do ato em suas residências, ou se acompanharão o ato junto com a Defesa. Consigne-se por ser importante, que a parte será ouvida virtualmente no local onde estiver através do referido sistema, havendo identificação positiva do interveniente e assegurada a não interferência externa no ambiente e coleta da manifestação (Provimento 15/2020/CGJMT, art. 4º, §7º)”, concluiu a magistrada.

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