Justiça determina nomeação de administrador provisório para o Sindsprev/MT após denúncia de fraudes

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Da Redação
Única News

A Justiça de Mato Grosso determinou a nomeação de Lourenço Santana da Silva como administrador provisório do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde, Seguridade, Trabalho e Previdência Social do Estado de Mato Grosso (Sindsprev/MT). A decisão foi proferida pela 5ª Vara Cível de Cuiabá no último dia 9 de outubro, no processo nº 1029897-13.2024.8.11.0041.

O pedido foi motivado pela alegação de que o ex-presidente da entidade, Cleones Celestino Batista, conhecido como “Ferrinho”, deixou de convocar novas eleições após o fim de seu mandato em janeiro de 2022, o que resultou em mais de dois anos sem uma administração regular. A decisão judicial concede poderes limitados a Santana, incluindo a convocação de novas eleições e a regularização da representação legal do sindicato, com prazo de 40 dias para a execução das medidas.

A nomeação de um administrador provisório foi considerada urgente, dado o cenário de abandono administrativo da entidade, corroborado por documentos que indicavam a ausência de diretoria e conselho fiscal. O artigo 49 do Código Civil, que prevê a nomeação de administrador provisório em casos de ausência de gestão, foi a base legal para a decisão.

A situação é ainda mais grave devido a acusações de fraude contra Cleones Celestino Batista, que teria se mantido à frente do sindicato por mais de 30 anos, movimentando contas bancárias da entidade de forma irregular. As denúncias incluem o uso de uma ata falsificada para justificar essas movimentações e a utilização de recursos do sindicato para cobrir despesas pessoais, incluindo as de sua esposa e filha. Além disso, o ex-presidente, que também é advogado, teria contratado seu próprio escritório de advocacia em nome do sindicato, recebendo remunerações provenientes das contribuições dos filiados e participação milionárias em processos dos servidores públicos federais.

Em declaração, o novo administrador provisório, Lourenço Santana, afirmou que tomará todas as providências necessárias para a regularização da entidade. “Essa decisão representa uma vitória para os servidores e é um passo importante para restabelecermos a integridade do sindicato. Vamos trabalhar para que a justiça seja feita e todos os responsáveis sejam devidamente responsabilizados.”

A decisão judicial, além de trazer estabilidade administrativa ao Sindsprev/MT, pode impactar milhares de servidores federais que dependem das ações e representações legais do sindicato

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