14 de Fevereiro de 2025
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JUDICIÁRIO Sexta-feira, 17 de Janeiro de 2025, 17:57 - A | A

17 de Janeiro de 2025, 17h:57 - A | A

JUDICIÁRIO / "ESCÂNDALO DA MAÇONARIA"

Justiça determina restituição de quase R$ 17 milhões em salários retroativos a três juízes de MT

Decisão atende determinação do Supremo Tribunal Federal. Magiatrados permaneceram 12 anos afastados de suas funções sem receber as respectivas remunerações.

Ari Miranda
Única News



Mais três juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irão receber quase R$ 17 milhões, referentes a salários que ficaram sem receber após ficarem 12 anos afastados de suas funções no Judiciário em decorrência do “Escândalo da Maçonaria”.

A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e segue uma determinação do ano de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF), em que foram beneficiados os magistrados Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina de Oliveira Simões.

Conforme noticiado pelo Única News, a primeira magistrada a ter seus salários acumulados ressarcidos pelo TJMT foi a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que receberá R$ 5,7 milhões. Ela também foi uma das afastadas do cargo pelo CNJ e chegou até mesmo a ser aposentada compulsoriamente. Todavia, além do pagamento dos salários represados, a Suprema Corte também determinou o retorno da juíza aos quadros do judiciário mato-grossense.

De acordo com a ação, assim como Juanita, o outros três magistrados foram condenados a aposentadoria compulsória pelo CNJ em 2010, sob a acusação de terem participado no esquema, que desviou cerca de R$ 1,7 milhão dos cofres da Corte Estadual, por meio do pagamento de verbas indenizatórias atrasadas à uma cooperativa, ligada à potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT).

Todavia, 12 anos depois, em 8 de novembro de 2022, o STF determinou o retorno imediato dos três juízes aos seus postos de trabalho e o pagamento dos 12 anos de salários referentes ao período de afastamento.

Pelos cálculos do TJ, Marcos Aurélio irá receber R$ 4.707.215,12, considerado que ele já havia recebido R$ 54.882,62.

A juíza Maria Cristina havia recebido um total de R$ 600 mil. Com a decisão, ela irá receber outros R$ 4.676.407,55.

Por fim, o juiz Antônio Horácio Neto é o que mais tem a receber do Judiciário de MT, um total de R$ 7.519.696,43 levando em consideração outros R$195.519,30 que ele já tinha recebido do TJ, fechando assim a soma total de R$ 16.903.319,10 em honorários.

Em sua manifestação, a Justiça Estadual concordou com o abatimento dos valores informados, requerendo a homologação do montante devido e a expedição de precatório.

"Dessa forma, considerando a concordância das partes quanto ao saldo devido, homologo o valor de R$ 5.782.669,09 (cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos), com a consequente expedição de precatório em favor da exequente", escreveu o juiz.

"Diante disso, homologo o valor de R$ 5.782.669,09 (cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos), com os abatimentos já realizados, e determino a expedição de precatório pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", pontuou.

O ESCÂNDALO

Ao todo, sete juízes e três desembargadores mato-grossenses foram condenados à aposentadoria compulsória pelo CNJ, em 2010, sob a acusação de participação no esquema e desvio de dinheiro público.

Foram citados como participantes do esquema os desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.

O caso teve início quando o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidido pelo desembargador José Ferreira Leite, decidiu criar uma cooperativa de crédito. Todavia, a instituição acabou sofreu o desfalque de R$ 1,7 milhão.

Conforme as investigações, uma forma encontrada para “tapar” o rombo provocado pelo ilícito teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes, que se comprometeram a repassar parte do valor para a cooperativa.

A descoberta do esquema ocorreu no ano de 2010, após auditoria interna contratada pelo TJ durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça e atual desembargador da Corte, Orlando Perri.

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