Ari Miranda
Única News
Mais três juízes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) irão receber quase R$ 17 milhões, referentes a salários que ficaram sem receber após ficarem 12 anos afastados de suas funções no Judiciário em decorrência do “Escândalo da Maçonaria”.
A decisão foi assinada pelo juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá e segue uma determinação do ano de 2022 do Supremo Tribunal Federal (STF), em que foram beneficiados os magistrados Antônio Horácio da Silva Neto, Marcos Aurélio dos Reis Ferreira e Maria Cristina de Oliveira Simões.
Conforme noticiado pelo Única News, a primeira magistrada a ter seus salários acumulados ressarcidos pelo TJMT foi a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que receberá R$ 5,7 milhões. Ela também foi uma das afastadas do cargo pelo CNJ e chegou até mesmo a ser aposentada compulsoriamente. Todavia, além do pagamento dos salários represados, a Suprema Corte também determinou o retorno da juíza aos quadros do judiciário mato-grossense.
De acordo com a ação, assim como Juanita, o outros três magistrados foram condenados a aposentadoria compulsória pelo CNJ em 2010, sob a acusação de terem participado no esquema, que desviou cerca de R$ 1,7 milhão dos cofres da Corte Estadual, por meio do pagamento de verbas indenizatórias atrasadas à uma cooperativa, ligada à potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT).
Todavia, 12 anos depois, em 8 de novembro de 2022, o STF determinou o retorno imediato dos três juízes aos seus postos de trabalho e o pagamento dos 12 anos de salários referentes ao período de afastamento.
Pelos cálculos do TJ, Marcos Aurélio irá receber R$ 4.707.215,12, considerado que ele já havia recebido R$ 54.882,62.
A juíza Maria Cristina havia recebido um total de R$ 600 mil. Com a decisão, ela irá receber outros R$ 4.676.407,55.
Por fim, o juiz Antônio Horácio Neto é o que mais tem a receber do Judiciário de MT, um total de R$ 7.519.696,43 levando em consideração outros R$195.519,30 que ele já tinha recebido do TJ, fechando assim a soma total de R$ 16.903.319,10 em honorários.
Em sua manifestação, a Justiça Estadual concordou com o abatimento dos valores informados, requerendo a homologação do montante devido e a expedição de precatório.
"Dessa forma, considerando a concordância das partes quanto ao saldo devido, homologo o valor de R$ 5.782.669,09 (cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos), com a consequente expedição de precatório em favor da exequente", escreveu o juiz.
"Diante disso, homologo o valor de R$ 5.782.669,09 (cinco milhões, setecentos e oitenta e dois mil, seiscentos e sessenta e nove reais e nove centavos), com os abatimentos já realizados, e determino a expedição de precatório pelo Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso", pontuou.
O ESCÂNDALO
Ao todo, sete juízes e três desembargadores mato-grossenses foram condenados à aposentadoria compulsória pelo CNJ, em 2010, sob a acusação de participação no esquema e desvio de dinheiro público.
Foram citados como participantes do esquema os desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.
O caso teve início quando o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidido pelo desembargador José Ferreira Leite, decidiu criar uma cooperativa de crédito. Todavia, a instituição acabou sofreu o desfalque de R$ 1,7 milhão.
Conforme as investigações, uma forma encontrada para “tapar” o rombo provocado pelo ilícito teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes, que se comprometeram a repassar parte do valor para a cooperativa.
A descoberta do esquema ocorreu no ano de 2010, após auditoria interna contratada pelo TJ durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça e atual desembargador da Corte, Orlando Perri.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!