Thays Amorim
Única News
O juiz Luiz Octávio O. Saboia Ribeiro, da 3ª Vara Cível, determinou que o ex-deputado Victório Galli (Patriota) pague R$ 188 mil à empresa Métrica Construções devido à uma dívida de 2014, de uma nota promissória que não foi quitada. A decisão foi publicada na última quarta-feira (26).
A nota promissória no valor de R$ 150 mil, emitida em outubro de 2014 e com vencimento em dezembro do mesmo ano, foi anexada aos autos.
Ao ser citado na ação, Galli não apresentou embargos, mas pediu uma audiência de acordo. Entretanto, a defesa perdeu o prazo para apresentar uma proposta de acordo.
Sem contestação, o magistrado destacou que Galli não quitou a dívida e não ajuizou contestação, o que garante o direito da construtora em receber a quantia. O prazo para o pagamento é de até 15 dias úteis.
"O executado devidamente citado, não pagou a dívida, permanecendo inerte nos autos. Como preceitua o artigo 701, §2° do Código de Processo Civil, não havendo oposição de embargos pelo executado, deve ser constituído de pleno direito o título executivo judicial, com a devida conversão da presente ação. Dessa forma, constituo de pleno direito em título executivo judicial o documento contidos na inicial", diz trecho da decisão.
Caso não pague a quantia, o magistrado autorizou a avaliação dos bens de Galli, para possível penhora.
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