Ari Miranda
Única News
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), pediu à Justiça Estadual o bloqueio de mais de R$ 67,8 milhões da Prefeitura de Cuiabá e solicitou que o valor seja repassado para o Fundo Municipal de Saúde. O documento foi encaminhado nesta quarta (12) ao desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
Ao solicitar o bloqueio de bens ao magistrado, Deosdete Junior alegou que a Prefeitura teria descumprido uma determinação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que ordenava o repasse de R$ 45.686.250,00 para a Saúde no prazo de três dias.
Segundo o MP, o valor é necessário para suprir o atraso de repasse da Lei Orçamentária Anual (LOA). A interventora da saúde, Danielle Carmona, já havia afirmado que a situação estaria dificultando a atuação da equipe nas unidades de Saúde da capital.
No pedido, o mandatário alega que a Prefeitura somou valores de repasses ocorridos num período de tempo aleatório, até que totalizasse o montante mensal previsto na LOA.
“Nesse ponto, a manifestação do Município sequer indica o mês de competência ao qual o valor corresponde. Além disso, o período levantado não corresponde a uma competência”, cita trecho da solicitação.
“Portanto, conclui-se que o intuito da peça processual é mascarar o descumprimento da ordem exarada pela Corte de Contas, embaralhar os dados e confundir as Autoridades competentes”, complementou.
Conforme o procurador Deosdete Júnior, pela LOA, a Prefeitura de Cuiabá deveria ter repassado R$ 182.761.103,18, referentes aos meses de janeiro, fevereiro, março e abril. Todavia, foi registrado um déficit de R$ 67.881.691,29 no valor enviado ao Fundo Municipal.
“Em virtude da pujante inconsistência dos números apresentados pela Prefeitura, e diante da recalcitrância do Município em cumprir a decisão de lavra do Tribunal de Contas, o Procurador-Geral de Justiça requer o imediato o sequestro/bloqueio de R$ 67.881.691,29 nas contas do Município de Cuiabá e a imediata transferência ao Fundo Municipal de Saúde”, requereu.
Foi solicitada ainda à Corte Estadual uma permissão ao gabinete de intervenção para reter valores repassados nas cotas do ICMS e IPVA.
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