Aline Almeida
Única News
A empresa Secolo Negócios Imobiliários Ltda é alvo de uma ação do Ministério Público por irregularidades em um loteamento na região do Coxipó. O órgão ministerial pede que a imobiliária seja multada em R$ 1 milhão e que o local seja embargado. O empreendimento está situado na Estrada Jurumirim.
A denúncia aponta que para o empreendimento Chácara de Recreio Paraíso da Família foi feito desmate de aproximadamente 1,3 hectare de vegetação sem autorização do órgão ambiental competente. O Ministério Público apontou ainda que a comercialização sem as devidas licenças ambientais. Também sem a aprovação do projeto arquitetônico urbanístico pela Prefeitura Municipal e sem o registro imobiliário junto ao Cartório de Registro de Imóveis.
No pedido de embargo, o MP requer ainda que a imobiliária deixe de cobrar pelas prestações dos lotes. “Embora o empreendimento fosse anunciado como sítio de recreio, a dimensão dos lotes e as características do parcelamento revelam que, na realidade, pretendia -se implementar no local condomínio com perfil eminentemente urbano”, diz trecho da ação.
O órgão ministerial solicita também a reparação dos prejuízos causados à coletividade, com o pagamento de indenização pelos danos morais coletivos causados ao meio ambiente e à ordem urbanística, em virtude da implementação clandestina do loteamento, a ser fixada por arbitramento, em valor não inferior a R$ 1 milhão.
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