Marcella Magalhães
Única News
O Ministério Público do Estado (MPE), através do promotor de Justiça Clóvis de Almeida Júnior, da 36ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, instaurou inquérito para investigar danos aos cofres públicos por supostas irregularidades da empresa Visual Sistema Ltda., que gera as unidades do ‘Ganha Tempo’ em Mato Grosso.
O inquérito foi aberto por meio de denúncia da empresa Rio Verde Ganha Tempo SPE S.A, que acusou a empresa Visual Sistemas Eletrônicos de estar cometendo as mesmas irregularidades que tiraram ela dá gerencia das unidades em Cuiabá.
De acordo com a portaria instaurada em março deste ano, pela 36ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, a empresa Rio Verde foi alvo da Operação “Tempo é Dinheiro” em setembro de 2020, e acabou sendo afastada da administração do Ganha Tempo por fraudar atendimentos. Com a situação, foi determinada a ocupação provisória pelo Estado e a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) assumiu a execução dos serviços.
Com a anulação do contrato da Rio Verde, o Estado contratou a Visual Sistemas Eletrônicos, sem realizar devido processo licitatório, para assumir a prestação dos serviços. Mas conforme a Rio Verde, as irregularidades continuaram sendo praticadas pela Visual Sistema, que foi contratada.
Segundo a denúncia ao Ministério Público Estadual, a empresa apresentou o relatório produzido pela própria Seplag, identificando algumas fraudes, como: atendimentos duplicados e realizados em curto espaço de tempo, senhas emitidas sem registro de CPF ou com CPF irregular.
No MPE, a princípio, foi aberto notícia de fato para apurar a situação, mas logo converteu o procedimento em inquérito civil público.
“Uma vez que os fatos relatados inicialmente pelo representante demonstram indícios suficientes de irregularidades que merecem ser mais bem analisadas”, apontou o promotor de Justiça.
“Instaurar inquérito civil público, com fulcro no art. 17, II, da Resolução nº 052/2018-CSMP para fins de investigação de possíveis atos de improbidade administrativa consubstanciados em eventuais danos ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios da administração pública”. (Com informações do Ponto na Curva)
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