Aline Almeida
Única News
A presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargadora Clarice Claudino, marcou para o dia 23 de fevereiro, às 13h30, a sessão do Órgão Especial que decidirá sobre a intervenção na Saúde de Cuiabá. O pedido de sessão extraordinária foi solicitado pelo desembargador Orlando Perri nesta segunda-feira (13).
Perri cita que após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspender a intervenção estadual que havia sido decretada pelo Tribunal de Justiça em 28 de dezembro na Saúde da Capital, o Ministério Público Estadual (MPE) solicitou ao Judiciário que fosse convocada uma sessão extraordinária do Órgão Especial, para que fosse apreciado o mérito do pedido de intervenção estadual em Cuiabá.
A intervenção estadual foi decretada pelo Tribunal de Justiça em 28 de dezembro na Saúde. No dia 6 de janeiro a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza de Assis Moura, acolheu o recurso da Prefeitura de Cuiabá para reverter a intervenção.
No último dia 9 de janeiro, o Ministério Público, o ex-Procurador Geral de Justiça (PGJ), José Antônio Borges, reforçou o pedido de intervenção do Estado na Saúde de Cuiabá sob a justificava de colapso financeiro na pasta da Capital. A petição foi protocolada conta com um relatório detalhado do interventor do Estado, o procurador Hugo Fellipe Lima, do período em que esteve no comando da Secretaria Municipal de Saúde.
Conforme Antônio Borges, durante o período em que a Saúde permaneceu sob a responsabilidade do Estado, foi descoberto um déficit financeiro e orçamentário de R$ 229 milhões, além de outros R$ 160 milhões da Empresa Cuiabana de Saúde Pública.
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