Ari Miranda
Única News
Em decisão proferida nesta sexta-feira (6), o Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso da União e manteve uma decisão que reintegra a juíza Juanita Cruz da Silva Clait Duarte aos quadros do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A sentença foi dada pela Segunda Turma da Suprema Corte em julgamento virtual. Os ministros seguiram o voto do ministro Nunes Marques, relator do processo.
Juanita e outros quatros magistrados foram reintegrados ao TJ de MT em novembro do ano passado, após a 2ª Turma do STF derrubar a condenação de aposentadoria compulsória, dada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no ano de 2010, por envolvimento dos juízes no caso que ficou conhecido como "Escândalo da Maçonaria".
Além de Juanita Cruz, foram beneficiados os magistrados Antônio Horácio da Silva, Marco Aurélio dos Reis Ferreira e as juízas Maria Cristina Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.
Os cinco juízes foram citados em uma ação que investigou o desvio de R$ 1,7 milhão dos cofres do TJ, através de verbas indenizatórias atrasadas, para uma cooperativa ligada a potência maçônica Grande Oriente do Estado de Mato Grosso (GOEMT).
No voto, o ministro Nunes Marques afirmou que à Juanita "foi atribuído o simples recebimento de verbas remuneratórias, em caráter privilegiado. Daí por que ela não chegou a ser denunciada na esfera penal, ficando totalmente eximida da responsabilidade na promoção do arquivamento de inquérito civil, com a ressalva de lhe serem de fato devidos os créditos recebidos, o que afasta a razoabilidade e a proporcionalidade da pena aplicada, não sobrando atos residuais passíveis de penalização”, descreveu o relator.
O ESCÂNDALO
Ao todo, sete juízes e três desembargadores mato-grossenses foram condenados à aposentadoria compulsória pelo CNJ, em 2010, sob a acusação de participação no esquema e desvio de dinheiro público.
Foram citados como participantes do esquema os desembargadores Tadeu Cury, José Ferreira Leite e Mariano Travassos, além dos juízes Marcelo Souza de Barros, Irênio Lima Fernandes, Marco Aurélio dos Reis Ferreira, Juanita Clait Duarte, Maria Cristina de Oliveira Simões e Graciema Ribeiro de Caravellas.
O caso teve início quando o Grande Oriente do Estado de Mato Grosso, presidido pelo desembargador José Ferreira Leite, decidiu criar uma cooperativa de crédito. Todavia, a instituição acabou sofreu o desfalque de R$ 1,7 milhão.
Conforme as investigações, uma forma encontrada para “tapar” o rombo provocado pelo ilícito teria sido o pagamento de verbas indenizatórias atrasadas para juízes, que se comprometeram a repassar parte do valor para a cooperativa.
A descoberta do esquema ocorreu no ano de 2010, após auditoria interna contratada pelo TJ durante a gestão do desembargador aposentado Paulo Lessa e do então corregedor-geral da Justiça e atual desembargador da Corte, Orlando Perri.
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