Aline Almeida
Única News
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, recurso do ex-chefe do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), promotor Marco Aurélio de Castro, e o manteve réu pela acusação de quebra de sigilo de interceptação telefônica.Os ministros seguiram por unanimidade o voto do relator, Ribeiro Dantas.
O promotor foi denunciado pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco). Ele é acusado de ter repassado à TV Centro América, afiliada da Rede Globo, áudios captados entre o desembargador Marcos Machado e o ex-governador Silval Barbosa na Operação Ouro de Tolo, que levou para a prisão a ex-primeira-dama do Estado, Roseli Barbosa.
Em junho deste ano, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) tornou réu o promotor de justiça. No recurso impetrado no STJ, o promotor de Justiça pediu a inépcia da denúncia alegando insuficiência da narrativa acusatória. Ele requereu a reconsideração da decisão ou a submissão do agravo ao STJ para que seja provido o recurso, nos termos pleiteados, com o trancamento da ação penal.
No entanto, o ministro Ribeiro Dantas, relator do processo, afirmou que o “mero fato de a denúncia não trazer de forma precisa a forma de ocorrência das transmissões por parte do acusado não é suficiente para o acolhimento da pretensão, sobretudo porque o próprio delito de vazamento de dados sigilosos pressupõe notória clandestinidade e obscuridade, razão pela qual não há como se considerar inepta a peça acusatória somente porque não descreve todos os mínimos detalhes da infração, que inclusive podem ser melhor apurados no curso da instrução processual”.
O voto foi seguido por unanimidade. “Por ora, há narrativa suficiente para que o agravante apresente a necessária defesa sobre os fatos denunciados, no sentido de não ter sido o responsável pelo encaminhamento dos áudios, ao passo que o Parquet tentará comprovar a referida alegação”.
O caso
Conforme denúncia, em 2015, o promotor teria repassado a pessoas ainda não identificadas gravações de ligações telefônicas de diálogos entre o desembargador do Tribunal de Justiça, Marcos Machado e Silval Barbosa. Silval estaria tentando que a Justiça soltasse a mulher dele, Roseli Barbosa, que havia sido presa sob acusação de desvio de dinheiro da Secretaria Estadual de Assistência Social (Setas), a qual comandou.
Segundo o Ministério Público, com base no depoimento de um policial militar, o promotor de Justiça que estaria de férias teria exigido do PM um CD com a íntegra dessa conversa, sem apresentar nenhum documento. No mesmo dia esse CD sumiu dos arquivos do Gaeco. Logo no início da noite os diálogos foram exibidos com exclusividade em um telejornal da TV Centro América.
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