Aline Almeida
Única News
O Superior Tribunal de Justiça indeferiu um novo pedido da Prefeitura de Cuiabá, que buscava a suspensão da intervenção do Governo do Estado na Saúde do Município. O município buscava a suspensão de liminar e sentença do STJ, que em 14 de março, por decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, presidente da Corte, negou suspender a intervenção.
Três dias depois da negativa da ministra, em 17 de março, a procuradoria de Cuiabá entrou com recurso. O pedido também foi levado à ministra Maria Thereza que indeferiu nesta segunda-feira (20). "Indeferido o pedido de MUNICÍPIO DE CUIABÁ de suspensão de liminar e sentença", confirma trecho da decisão.
A ministra que negou o pedido da Prefeitura por duas vezes é a mesma que havia devolvido o comando da Saúde ao prefeito Emanuel Pinheiro (MDB), ante a intervenção decidida, de forma liminar, pelo desembargador Orlando Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, em 28 de dezembro do ano passado. Naquela ocasião, em 6 de janeiro, com a decisão de Maria Thereza, o município retomou a Saúde. No entanto, a ministra salientou que a decisão deveria ser tomada pelo colegiado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o que foi feito. Por 9 votos a 4, a intervenção foi retomada.
O decreto da intervenção foi públicado na edição extra do Diário Oficial de 14 de março e diz respeito a intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde da capital por 90 dias, com a finalidade de reorganizar a administração do setor e cumprir decisões judiciais.
O governador Mauro Mendes (União Brasil) nomeou a servidora do município de Cuiabá Danielle Carmona Bertucini para desempenhar a função de interventora. Ela terá 10 dias para apresentar o diagnóstico contábil, financeiro e administrativo da Saúde de Cuiabá, e 15 dias para entregar o plano de intervenção, com as medidas a serem adotadas para regularização dos serviços de saúde, além de apresentar relatórios quinzenais com as providências tomadas.
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