Ari Miranda
Única News
Os desembargadores do Órgão Especial, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), deverão se reunir nesta quinta-feira (23) para decidir pelo retorno ou não da intervenção na saúde pública de Cuiabá pelo governo do Estado.
O Órgão é composto por 13 desembargadores, que irão avaliar o parecer do desembargador Orlando Perri, responsável pela autorização da intervenção, em 28 de dezembro do ano passado. Perri determinou o processo atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em razão do completo caos que se encontra a saúde pública da capital de MT.
No dia 13 de fevereiro, Perri aprovou um pedido do novo procurador-geral de Justiça do MPE, Deosdete Cruz Junior, para convocação do colegiado especial, sob a alegação de que a ação iniciou com uma acusação “objetiva”, de descumprimento de ordens judiciais pela Prefeitura de Cuiabá, e se alargou com a apresentação do tamanho da dívida na Saúde pela equipe de intervenção.
À época, o interventor da saúde, Hugo Felipe Lima detectou várias irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como medicamentos vencidos, salários atrasados, dívidas com fornecedores, falta de médicos nos postos de saúde, inchaço de cargos comissionados e um rombo de R$ 350 milhões nos cofres da pasta.
Porém, o processo interventivo foi suspenso no dia 6 de janeiro, por determinação da ministra Maria Thereza Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Entretanto, mesmo discordando da determinação do TJ de Mato Grosso, na mesma decisão que suspendeu a intervenção, a magistrada definiu que caberá à Corte mato-grossense decidir a questão em definitivo.
“Defiro o pedido de suspensão de liminar, até que submetida (e decidida) ao órgão Especial do TJMT a representação interventiva do MPE”, pontuou.
FAÇA PARTE DE NOSSO GRUPO NO WHATSAPP E RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS!