Ari Miranda
Única News
A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), negou um recurso de agravo de instrumento para suspender o decreto da Prefeitura de Sorriso (397 Km de Cuiabá), que rescindiu a realização do concurso público 01/2023, em julho deste ano.
Ajuizado por um grupo de candidatos classificados no concurso, o recurso pedia a suspensão de efeitos do decreto até o fim do processo investigatório, que apura indícios de fraudes cometidos pela empresa responsável pela aplicação das provas.
A decisão da desembargadora Helena Maria mantém o entendimento do juízo da 4ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, que já havia indeferido um mandado de segurança com o mesmo teor.
“É cediço que à administração pública é lícito utilizar do poder de autotutela para anular ou revogar seus próprios atos. (...) Principalmente considerando que, na hipótese, houve recomendação da 1ª promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sorriso ao prefeito do Município para adotar as providências necessárias para rescindir o contrato”, disse a magistrada ao fundamentar a decisão.
O cancelamento do contrato foi anunciado em julho deste ano em atendimento a notificação recomendatória 04, expedida um dia antes pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT). A comissão organizadora do certame também se manifestou pelo rompimento do contrato.
Em junho, a empresa Método Soluções, responsável pelo concurso em Sorriso, foi alvo da operação Àpate, deflagrada pela Polícia Civil, para investigar supostas fraudes cometidas em outro concurso público, realizado na cidade de Mirassol D’Oeste (311 Km de Cuiabá). Diante das irregularidades e o suposto envolvimento da empresa no esquema, a Prefeitura optou pela rescisão do contrato, dando continuidade com o reembolso do valor das inscrições aos candidatos.
NOVO CONCURSO
Conforme o secretário de Administração, Estevam Húngaro Calvo Filho, o município já deu início ao processo de contratação de uma nova empresa para aplicação de um novo concurso. Ao todo, a administração municipal encaminhou solicitação de orçamento para oito instituições especializadas na aplicação de concursos públicos.
“Fomos em busca de empresas idôneas e com capacidade técnica para conduzir o certame de forma ética e célere. Tivemos a grata surpresa de receber o retorno da Fundação Vunesp que, por se tratar de uma empresa pública e sem fins lucrativos, ela está apta a ser contratada com dispensa de licitação, conforme prevê a lei federal que trata do tema. Já estamos na fase de elaboração do contrato que, posteriormente, será protocolado junto à direção da Fundação”, explicou o secretário.
A previsão, segundo o gestor, é de que as novas provas sejam aplicadas entre março a abril do ano que vem.
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