13 de Novembro de 2024
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POLÍCIA Sábado, 05 de Setembro de 2020, 08:13 - A | A

05 de Setembro de 2020, 08h:13 - A | A

POLÍCIA / MORTE NO ALPHAVILLE

Defesa diz que Isabele sofreu "dano momentâneo da morte" e pede clemência a atiradora

Euziany Teodoro
Única News



O advogado da Família Cestari, Artur Osti, fez um pedido de clemência pela adolescente B.O.C., que assumiu a responsabilidade pelo tiro que matou Isabele Guimarães Ramos, 14 anos, no condomínio Alphaville I, em Cuiabá. Ele alega que Isabele sofreu apenas "o dano momentâneo da morte", enquanto a atiradora tem sofrido as consequências todos os dias.

No pedido de clemência (remissão), endereçado ao delegado Wagner Bassi e aos promotores Marcos Regenold e Rogério Bravin, do Ministério Público, Osti afirma que o incidente de 12 de julho "vem vitimando, dia após dia, a menor B.O.C.".

Segundo ele, B. tem sido exposta e vulgarizada pela imprensa, além de ter sido vítima de agressões verbais em seu ambiente escolar.

"A presente petição nada mais quis fazer senão comprovar que, de acordo com os elementos colhidos na fase inquisitorial, o resultado que atingiu I.G.R (Isabele) decorreu de um trágico acidente que vitimou-a momentaneamente, mas vem vitimando, dia após dia, a menor B de O.C exposta indevidamente perante a imprensa, vulgarizada em programas televisivos e agredida verbalmente até mesmo no ambiente escolar", diz a petição.

A defesa também juntou aos autos mensagem enviada a B. pelo irmão de Isabele, de 12 anos. "Sei que está triste. Não foi culpa sua. Não sei o que aconteceu", disse o menino.

Para o advogado, a mensagem do garoto mostra "compreensão de que os fatos não decorreram de qualquer hipótese de assunção de riscos permitidos ou não permitidos por parte da mesma, concluindo tal qual a presente manifestação, que o resultado jamais poderia ser previsto".

Como o Única News já havia noticiado, a linha de defesa de Artur Osti é provar que o tiro disparado por B. no rosto de Isabele foi involuntário. Ele precisa provar as circunstâncias em que a morte aconteceu, corroborando o depoimento de B.O.C., e derrubar a conclusão do inquérito da Polícia Civil, que apontou homicídio doloso - quando há intenção de matar.

Com a conclusão de ato infracional análogo a homicídio doloso, tendo em vista que menores de idade não são indiciados, a adolescente pode ser condenada a até 3 anos de reclusão em unidade socioeducativa.

Osti aponta que a clemência está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "(...) antes de iniciado o procedimento judicial para apuração de ato infracional, o representante do Ministério Público poderá conceder a remissão, como forma de exclusão do processo, atendendo às circunstâncias e conseqüências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e sua maior ou menor participação no ato infracional. Parágrafo único. Iniciado o procedimento, a concessão da remissão pela autoridade judiciária importará na suspensão ou extinção do processo”.

Marcelo Cestari - Artur Osti, na mesma petição, pede que o pai de B.O.C. seja indiciado apenas pelo crime de omissão de cautela, por ter permitido o acesso da adolescente à arma, uma pistola Imbel 380, no dia do crime.

O empresário foi indiciado e responderá por quatro crimes, incluindo homicídio culposo (sem intenção de matar), pois a Polícia Civil entendeu que as ações dele foram essenciais para que a morte acontecesse. Além de homicídio culposo, responderá por posse ilegal de arma de fogo, entregar arma a adolescente e fraude processual.

O caso

Isabele foi morta na noite de 12 de julho, na casa da amiga B.O.C., também de 14 anos, com um tiro que transfixou sua cabeça, entrando pelo nariz e saindo na nuca. A menina tinha passado o dia todo na casa da família Cestari, com a amiga, os pais dela e seus irmãos e os namorados de duas delas. Isabele morreu por volta das 22h.

B. alegou tiro acidental. Disse que tinha ido atrás de Isabele em um banheiro, com um case contendo duas armas nas mãos. Esse case teria caído e, ao se levantar, perdeu o equilíbrio e atirou sem querer na amiga. No entanto, a Polícia Civil descartou essa versão.

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