Governo Federal
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24/10) a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.
Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande-MS, Brasília-DF, São Paulo-SP e Cuiabá-MT. A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.
O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.
Conforme o G1, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados em razão da investigação. Entre os afastados, está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins.
Os afastamentos foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.
Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:
- Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
- Vladimir Abreu da Silva;
- Alexandre Aguiar Bastos;
- Sideni Soncini Pimentel;
- Marco José de Brito Rodrigues.
Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.
Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.
Uso de tornozeleira eletrônica
Os 5 magistrados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.
Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:
- lavagem de dinheiro;
- extorsão;
- falsificação;
- organização criminosa.
A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.
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