03 de Dezembro de 2024
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POLÍCIA Quinta-feira, 24 de Outubro de 2024, 08:45 - A | A

24 de Outubro de 2024, 08h:45 - A | A

POLÍCIA / OPERAÇÃO ULTIMA RATIO

PF deflagra operação que investiga suspeita de corrupção e venda de decisões judicias com alvo em Cuiabá

Governo Federal



A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (24/10) a Operação Ultima Ratio, com o objetivo de investigar possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul.

Estão sendo cumpridos 44 mandados de busca e apreensão expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça em Campo Grande-MS, Brasília-DF, São Paulo-SP e Cuiabá-MT. A ação teve o apoio da Receita Federal e é um desdobramento da Operação Mineração de Ouro, deflagrada em 2021, na qual foram apreendidos materiais com indícios da prática dos referidos crimes.

O STJ determinou o afastamento do exercício das funções públicas de servidores, a proibição de acesso às dependências de órgão público, a vedação de comunicação com pessoas investigadas e a colocação de equipamento de monitoramento eletrônico.  

Conforme o G1, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul foram afastados em razão da investigação. Entre os afastados, está o presidente do TJ-MS, Sérgio Fernandes Martins. 

Os afastamentos foram determinados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que também autorizou a Polícia Federal a cumprir, com apoio da Receita Federal, 44 mandados de busca e apreensão contra eles, outros servidores públicos, 9 advogados, além de empresários suspeitos de se beneficiarem do esquema.

Foram afastados pelo STJ, pelo prazo inicial de 180 dias, os desembargadores:

  • Sérgio Fernandes Martins, presidente do TJ-MS;
  • Vladimir Abreu da Silva;
  • Alexandre Aguiar Bastos;
  • Sideni Soncini Pimentel;
  • Marco José de Brito Rodrigues.

Também foram afastados o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de MS Osmar Domingues Jeronymo e seu sobrinho, também servidor do TJ-MS, Danillo Moya Jeronymo.

Também são investigados um juiz de primeira instância, dois desembargadores aposentados e um procurador de Justiça.

Uso de tornozeleira eletrônica

Os 5 magistrados terão que usar tornozeleira eletrônica e estão proibidos de acessarem as dependências dos órgãos públicos e de se comunicarem com outras pessoas investigadas.

Segundo as investigações, entre os crimes cometidos pelo grupo estão:

  • lavagem de dinheiro;
  • extorsão;
  • falsificação;
  • organização criminosa. 

A operação é fruto de três anos de investigação da Polícia Federal e foi batizada de "Ultima Ratio", um princípio do Direito segundo o qual a Justiça é o último recurso do Poder Público para parar a criminalidade.

 

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