Da Redação
AL-MT
Em um esforço hercúleo de limpar a pauta foi realizada nesta última quarta-feira, 21, uma força-tarefa na Assembleia Legislativa e realizadas cinco sessões, sendo uma ordinária para a votação de projetos de Lei (PL) dos deputados e as PLs que já foram encaminhados por meio de mensagem do Poder Executivo..
O Projeto de Lei 469/2016 que realiza alterações na Lei 7.263 de 2000, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab),encaminhada pelo governo, foi um dos mais esperados na Casa de Leis. Ele vai possibilitar fortalecer a participação das prefeituras na manutenção das rodovias municipais, ampliar a arrecadação e fortalecer o Conselho Diretor do Fethab, responsável pela fiscalização do tributo.
Na prática, houve um aumento de 10,5% no valor das contribuições sobre as operações com óleo diesel, passando de R$ 0,19 para R$ 0,21 por litro fornecido. Entre as alterações está exigência, pelas prefeituras, de uma prestação de contas sobre a aplicação dos repasses para o recebimento dos demais recursos. Além disso, o texto prevê a destinação de até 20% dos recursos para investimentos em outras áreas.
Outra pauta aprovada durante as sessões foi a PL 474/2016 sobre a regulamentação de benefícios fiscais para o algodão produzido em Mato Grosso. Esta pauta, no entanto, antes de ser aprovada, teve pedido de vistas do deputado estadual Valdir Barranco sob a alegação de que não entende a concessão incentivos a grandes produtores, ao mesmo tempo em que servidores são penalizados. Abrindo um debate sobre a austeridade fiscal proposta pelo governo do Estado que, entretanto, evita penaliza os grandes empresários do agronegócio, mas mira o congelamento dos salários dos servidores.
A atitude de Barranco chegou a suspender a sessão e só voltou a pleno vapor após a justificativa do deputado estadual Zeca Viana (PDT) sobre a urgência da aprovação tendo em vista a próxima safra. “Sem este programa aprovado, os produtores ficam impedidos de dar início às negociações da safra de 2017”, argumentou o parlamentar.
Outro argumento que motivou a volta para a sessão foi o adendo do deputado Max Russi (PSB), lembrando que, caso o pedido de vista fosse mantido, os deputados precisariam interromper o recesso parlamentar para votar o projeto de lei. “Se não foi aprovado, convoco a todos para voltarem na próxima semana para votar”.
Ao retornar ao plenário para a primeira sessão extraordinária, Valdir Barranco devolveu o PL 474/2016 para a Mesa Diretora para que fosse votado. “Suspendo pedido de vista com o comprometimento da liderança de governo de que não serão enviados projetos para votação em janeiro sobre o teto de gastos e congelamento, sem que haja amplo debate com as categorias”. Zeca Viana agradeceu a compreensão do colega e disse apoiar e não votar o projeto do teto em janeiro.
Foram aprovadas, ainda, mensagens que dispõem sobre a carreira dos profissionais do sistema socioeducativo, limites da aplicabilidade de crédito a microempreendedores, sobre a qualificação de entidades enquanto organizações saúde, sobre o sistema unificado do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea) e uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2015, que altera termos da constituição sobre a cobrança de imposto para comércio de eletrônicos.
Para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LOA), o presidente Eduardo Botelho (PSB) convocou o plenário para voltar em janeiro.
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