Da Redação
Foto/ Internet
Após suposta negociação entre os deputados estaduais, por meio do presidente do Legislativo e o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rui Ramos pela soltura do parlamentar democrata, Mauro Savi, preso na operação Bônus, na 2ª fase da da Bereré, a Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) emitiu nota de repúdio sobre as tratativas.
Enviada aos mailings dos sites, a nota assinada o presidente da Amam, juiz José Arimatéa, frisa o repúdio da instituição às notícias sobre a suposta tratativa para soltar Savi da cadeia. Ainda afirma o respeito da Amam a liberdade de imprensa, dentro de um regime democrático, e diz que isso não pode ser confundido com acusações falsas e levianas.
"A Amam reconhece e prestigia o direito de todo cidadão – sobretudo da imprensa – de liberdade de expressão em respeito absoluto à Constituição Federal, bem como é intransigente no dever de conduta ilibada dos membros da magistratura com a devida responsabilização dos eventuais infratores das normas de conduta a eles impostas. Porém, do mesmo modo, não tolera o denuncismo, acusações levianas e generalizadas, buscando sempre o respeito à legalidade, amplo direito de defesa, princípio da inocência, garantia da inviolabilidade da intimidade e todas as demais garantias Constitucionais que afeta a todos os cidadãos brasileiros e aos que aqui vivem. Mas, verdade seja dita: o Judiciário não faz “negociações” quando o assunto é jurisdicionar", diz trecho da nota.
Leia a nota na íntegra
A Associação Mato-grossense de Magistrados (AMAM), no exercício do seu mister sócio-político e associativo, manifesta repúdio às notícias veiculadas que insinuam uma suposta “negociação” entre os Poderes Judiciário e Legislativo tendo em vista a soltura do deputado estadual Mauro Savi – preso desde o início de maio após ser alvo da segunda fase da Operação Bereré.
A AMAM reconhece e prestigia o direito de todo cidadão – sobretudo da imprensa – de liberdade de expressão em respeito absoluto à Constituição Federal, bem como é intransigente no dever de conduta ilibada dos membros da magistratura com a devida responsabilização dos eventuais infratores das normas de conduta a eles impostas.
Porém, do mesmo modo, não tolera o denuncismo, acusações levianas e generalizadas, buscando sempre o respeito à legalidade, amplo direito de defesa, princípio da inocência, garantia da inviolabilidade da intimidade e todas as demais garantias Constitucionais que afeta a todos os cidadãos brasileiros e aos que aqui vivem. Mas, verdade seja dita: o Judiciário não faz “negociações” quando o assunto é jurisdicionar.
Em um sistema jurídico indissociável a um Estado Democrático de Direito, que como tal possa ser minimamente considerado, as Instituições devem exercer suas atribuições constitucionais e legais nos limites de sua competência, não se admitindo, absolutamente, que quem quer que seja possa interferir nessa divisão republicana de atribuições.
Ao Judiciário, cabe como ferramentas de trabalho, unicamente, a Constituição e as Leis do País. Como disse sabiamente Platão, “o juiz não é nomeado para fazer favores com a justiça, mas para julgar segundo as leis”.
A sociedade Mato-grossense pode ficar tranquila que neste Estado ainda há juízes, que além de serem os mais produtivos do País, como constatou o Conselho Nacional de Justiça, estarão sempre prontos a aplicar a Lei de forma justa e indiscriminada aos humildes e aos poderosos, sem nenhuma acepção de pessoas.
Por derradeiro, reiteramos que, acima de tudo, acreditamos e lutamos pela independência e isonomia dos Poderes, pugnando pela observância das garantias constitucionais.
ASSOCIAÇÃO MATO-GROSSENSE DOS MAGISTRADOS (AMAM)
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