Keka Werneck
Única News
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, definiu nesta terça-feira (13) prazo até o fim deste mês para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre a "importação excepcional e temporária" de doses da vacina Sputnik V. A decisão afeta Mato Grosso, porque é um dos 14 estados que negociaram doses do imunizante russo. Se a Anvisa cumprir a ordem, o Estado poderá começar a vacinar também com doses próprias.
No final de março (31), o governador Mauro Mendes (DEM) anunciou a compra de 1,2 milhão de doses, após negociação conjunta entre os estados do Consórcio Amazonas, do qual Mato Grosso faz parte, Consórcio do Nordeste e Fundo Soberano da Rússia.
Na ocasião, Mendes explicou que, caso o Ministério da Saúde não tenha interesse em custear a vacina para incorporá-la ao Plano Nacional de Imunização (PNI), o Governo de Mato Grosso irá arcar com todos as despesas e usar o imunizante para vacinação exclusiva da população mato-grossense, em complemento às vacinas disponibilizadas pelo ministério.
O ministro do STF tomou a decisão em uma ação protocolada pelo governo do Maranhão, que diz ter negociado 4,5 milhões de doses da vacina produzida pelo Instituto Gamaleya, da Rússia.
Na decisão, Lewandowski determina que seja tomada em até 30 dias, a contar de 29 de março. Se forem inclusos no prazo os finais de semana e feriados, a data limite será o dia 28 de abril.
Lewandowski diz que, se o prazo for descumprido, o Maranhão fica automaticamente autorizado a importar e distribuir as doses da Sputnik V, "sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas".
A Anvisa já recebeu dois pedidos de autorização de uso emergencial da Sputnik V – o primeiro foi apresentado ainda em janeiro, mas a agência considerou que faltavam documentos. O segundo pedido foi feito em 26 de março, mas a Anvisa ainda não deu resposta e suspendeu a análise.
A Anvisa havia pedido ao STF para declarar sigilo sobre os autos desse processo. O pedido foi negado pelo relator. No despacho desta terça, Lewandowski pediu que essa decisão seja levada à análise do plenário do Supremo – a data de julgamento ainda será marcada.
A Sputnik V é uma das vacinas negociadas pelo Ministério da Saúde e já está incluída no cronograma, com previsão de entrega ainda no mês de abril.
O governo federal comprou 10 milhões de doses, e espera 400 mil até o final de abril, 2 milhões no fim de maio e 7,6 milhões em junho. Além da União, governos de pelo menos 14 estados também negociaram compras do imunizante.
No final de março, a farmacêutica União Química afirmou ter concluído a produção do primeiro lote da vacina Sputnik V envasada no Brasil com base na transferência tecnológica do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) da Rússia para a empresa brasileira.
No último dia 7, a Anvisa solicitou informações aos estados interessados em importar a vacina Sputnik V no combate a pandemia de Covid-19.
A agência reguladora recebeu parte dos documentos que faltavam para o processo de pedido de importação para uso emergencial da Sputnik V no dia 31 de março, mas informou que ainda havia pendências. (Com informações da Agência Brasil e Assessoria do Governo)
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