Da Redação
(Foto: TCE-MT)
Investigado em uma ação por suposta compra de vagas do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE), o conselheiro afastado, Sérgio Ricardo Almeida continua proibido de entrar na instituição. A decisão é do desembargador Luiz Carlos da Costa, do Tribunal de Justiça (TJMT no dia 27 de abril.
Conforme o magistrado, o conselheiro substituto João Batista de Camargo Júnior afirmou à Justiça que tem sido constrangido por Sérgio Ricardo, que insiste ainda em intervir nos atos dos funcionários do seu ex-gabinete.
Sérgio Ricardo havia sido afastado em janeiro do ano passado pela possível compra da cadeira no Tribunal, por decisão da Justiça de Mato Grosso. Em setembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, também determinou o afastamento do conselheiro durante a Operação Malebolge, que investiga os crime de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa, gestão fraudulenta de instituição financeira, crimes contra a ordem tributária e obstrução de investigação criminal.
"O seu afastamento do cargo não foi suficiente, sendo necessário, agora, o seu imediato afastamento do prédio do Tribunal de Contas deste Estado, para não prejudicar as atividades desenvolvidas pelo substituto. Assim, proíbo o Sr. Sergio Ricardo de Almeida a ingressar e/ou permanecer nas dependências do prédio ou adjacências (estacionamentos/escolas/etc) do Tribunal de Constas do Estado de Mato Grosso, enquanto perdurar o seu afastamento nestes autos, sob pena de multa de R5 mil por cada descumprimento desta decisão", afirmou o magistrado.
Segundo o desembargador, existe perigo de dano grave, caso o conselheiro afastado consiga entrar no Tribunal de Contas. O pedido, porém, será reexaminado pela 2ª Câmara de Direito Público e Coletivo.
Sérgio foi denunciado pelo o crime de corrupção ativa por ter, em 2009, por ter participado do esquema de compra e venda de vagas no TCE. Na denúncia, a Justiça argumenta que havia uma organização criminosa instalada no alto escalão dos poderes Executivo [comandado pelo ex-governador Blairo Maggi (PP)] e Legislativo de Mato Grosso, liderado pelo ex-deputado Sérgio Ricardo.
Foram, inclusive, reunidas provas de que o grupo fez pagamentos ao então conselheiro Alencar Soares Filho para que ele se aposentasse. A medida foi efetivada em 2012 e permitiu a indicação do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida para o cargo de conselheiro no TCE. A barganha pela aposentadoria de Alencar Soares e, assim, abrindo sua vaga para Sérgio, teria custado R$ 12 milhões.
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