Da Agência Senado
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O Congresso manteve, nesta terça-feira (23), oito vetos presidenciais que bloqueavam a pauta. Foram mais de oito horas para votá-los, numa maratona motivada pela necessidade de abrir caminho para a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, como queria a base do governo. Desde a abertura da sessão, às 11h, líderes de partidos da oposição ao governo interino de Michel Temer anunciavam a intenção de obstruir os trabalhos, mas houve quórum para a sessão.
Entre os vetos, sete eram parciais, atingindo pontos de leis sancionadas nos últimos meses, a maior parte mecanismos inseridos pelo Congresso em medidas provisórias. Outro suspendeu integralmente projeto de lei do Senado (PLS 158/2007), tendo por objetivo definir o conceito de desastre natural e permitir a liberação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para nessas situações.
Habitação popular
Um dos vetos mais polêmicos foi o parcialmente aplicado à Lei 13.274 de 2016, do dispositivo que garantia a reserva de 10% da verba para construção de imóveis do programa Minha Casa Minha Vida em cidades com menos de 50 mil habitantes. A lei decorreu de medida provisória, na qual a Câmara dos Deputados inseriu a reserva de recursos para habitações populares nas cidades menores.
Para o Executivo, o programa deve atender prioritariamente os municípios com maior déficit habitacional, cidades médias e regiões metropolitanas. Os parlamentares contrários ao veto observavam que construir moradias nas pequenas cidades ajudaria a evitar “inchaço” populacional nos grandes centros.
— O 'não' ao veto não significa ser contra nem a favor ao programa nem ao governo, mas a favor bom senso — argumentou o deputado Espiridião Amim (PP-SC).
Mesmo assim, o veto foi mantido pelos deputados, sem necessidade de apuração dos votos dos senadores. Eram necessários pelos menos 257 votos contrários na Câmara, mas só foram obtidos 239. Na sequência, todos os demais vetos foram votados e mantidos, sempre em meio a longas discussões sobre o mérito da matéria em pauta, mas também sobre outros temas da vida nacional. Os mais frequentes foram o impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (com críticas ou apoio ao processo), o legado das Olimpíadas e as medidas de ajuste fiscal do governo interino.
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