Amanda Garcia
Única News
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, acatou recurso ingressado pelo prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e determinou a suspensão da intervenção na Secretaria de Saúde de Cuiabá, nesta sexta-feira (6). Conforme assessoria do gestor, que está em Brasília, ele deverá se pronunciar em breve.
A intervenção, requerida pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), foi ordenada pelo relator do pedido no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), no dia 28 de dezembro.
A decisão da ministra vale até que o pedido do Ministério Público seja julgado pelo Órgão Especial do TJMT.
"A intervenção poderá causar mais danos do que benefícios à população local. Basta ver que, provisoriamente – lembro, trata-se de uma decisão liminar –, será desconstituída toda a organização da Secretaria Municipal de Saúde, o que autoriza antever o grande risco de inviabilizar a execução das políticas públicas estabelecidas pela administração em uma área tão sensível e premente de atenção básica como é a saúde pública", afirmou.
O pedido de intervenção se baseou na alegação de descumprimento reiterado de decisões judiciais. O desembargador relator no TJMT reconheceu esse descumprimento em dois processos, relacionados à proibição de contratações temporárias e à realização de concurso público para cargos de maior necessidade no setor de saúde.
Na liminar, o desembargador determinou a intervenção do governo do estado na Secretaria Municipal de Saúde e na Empresa Cuiabana de Saúde, conferindo ao interventor "amplos poderes de gestão e administração" para substituir o prefeito nesse setor da administração e editar decretos e outros atos – inclusive orçamentários –, fazer nomeações, exonerações e tomar outras medidas "até que se cumpram efetivamente todas as providências necessárias à regularização da saúde na cidade de Cuiabá".
O recurso
O recurso assinado pelo procurador-geral adjunto Alisson Akerley da Silva, foi protocolado no dia 1º de janeiro, no entanto, própria prefeitura apresentou a desistência do pedido no dia seguinte. Apesar disso, nesta quinta-feira (5), a prefeitura voltou atrás e ingressou novamente com o pedido de liminar para reverter a intervenção.
Intervenção
A intervenção na Saúde de Cuiabá foi determinada no dia 28 de dezembro, em decisão do desembargador Orlando Perri. O motivo é a constante falta de médicos e medicamentos nas unidades de saúde, bem como o descumprimento de decisões judiciais para a realização de concurso público na área.
O governador Mauro Mendes (União) designou o procurador do Estado, Hugo Fellipe Lima, como interventor e tem realizado um "pente fino" na pasta.
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