16 de Fevereiro de 2025
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POLÍTICA Segunda-feira, 12 de Dezembro de 2022, 12:22 - A | A

12 de Dezembro de 2022, 12h:22 - A | A

POLÍTICA / VETO DO GOVERNO DERRUBADO

Assembleia aprova projeto que obriga contratação de artistas locais

Aline Almeida
Única News



Por 13 votos a 6 os deputados estaduais derrubaram o veto do governo do estado ao Projeto de Lei 1186/2021 de autoria da deputada estadual Janaina Riva (MDB) e coautoria do deputado Eduardo Botelho (União), que determina que recursos públicos destinados à Cultura para eventos e shows tenham percentual mínimo de contratação de 30% de artistas locais. O projeto foi aprovado pelo Parlamento Estadual em junho deste ano, mas foi vetado pelo poder Executivo alegando inconstitucionalidade formal, por vício de iniciativa.

"Uma ação importante para a nossa Cultura, porque o dinheiro que a Cultura disponibiliza para os municípios só contratam artistas de fora do estado. Agora, com essa lei de minha autoria e da deputada Janaina Riva, ficam obrigados a usar um percentual para os nossos artistas, que nos animam nas festas. Isso vai valorizar a Prata da Casa", destacou o deputado Eduardo Botelho. 

“Art. 1º Fica determinado que a contratação de cantores, instrumentistas, bandas ou conjuntos musicais para a realização de shows, eventos culturais e apresentações musicais de qualquer gênero, com verbas oriundas de recursos públicos, deve destinar o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) do valor do evento com artistas locais”, consta do artigo primeiro.

O texto prevê também que os artistas locais deverão estar devidamente cadastrados na Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer, os quais farão parte de uma lista a ser divulgada no site do Governo do Estado de Mato Grosso, com dados dos integrantes, modalidade, conta e nome do grupo ou artista, bem como posteriores dados do contrato firmado.

Fica determinado também que os convênios firmados entre o Poder Executivo do Estado de Mato Grosso e os municípios para realização dessas atividades culturais devem obedecer às exigências estabelecidas nesta lei.

“É uma vitória para os artistas e cultura do nosso estado. Dinheiro dos nossos impostos que devem ser investidos nos nossos artistas”, comemorou a deputada.

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