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POLÍTICA Segunda-feira, 19 de Agosto de 2019, 14:09 - A | A

19 de Agosto de 2019, 14h:09 - A | A

POLÍTICA / E CITA ARBITRARIEDADES

Bancada do PT na Câmara repudia operação contra deputada

Única News



Câmara

Carlos Pimenta

 

A Bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara dos Deputados  por meio de nota repudiou a ação de busca e apreensão realizada nesta segunda-feira (19), na residência da deputada Rosa Neide, durante a operação “Fake Delivery”, deflagrada pela Polícia Civil, nesta manhã.

A nota é assinada pelo deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), líder do PT na Câmara.


A sigla pontua que se  ação da Polícia Civil contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas.

“Todo o Brasil acompanhou nos últimos anos a escalada de arbitrariedades da Operação Lava Jato, sempre a partir de operações espetaculares para gerar manchetes e condenações prévias, perante a opinião pública, de pessoas que eram alvos políticos dos procuradores e do juiz Sergio Moro”, diz trecho da nota.


“Em virtude disso, acionaremos os órgãos competentes para que as medidas legais de reparação e responsabilização sejam tomadas contra este flagrante abuso, que justifica ainda mais a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a “Lei Cancellier”, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada”, completa.

ENTENDA

A operação apura a aquisição de materiais destinados a escolas indígenas. A casa da petista foi alvo de mandado de busca e apreensão. Rosa Neide era secretária de Educação na época dos fatos.
O mandado de prisão foi expedido para o então secretário Adjunto de Administração Sistêmica à época, Francisvaldo Pereira de Assunção. O ex-secretário adjunto foi preso com apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no Posto Gil, em Diamantino.


O destino de mais de R$ 1,1 milhão em materiais “supostamente” entregues na sede da SEDUC, ao Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, é apurado. As informações foram remetidas à DEFAZ em 2017, através do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção, indicando irregularidades na aquisição de materiais escolares pela Secretaria Estadual de Educação de Mato Grosso (SEDUC), tendo como destinatário final unidades escolares indígenas, no final do ano 2014.

VEJA NA ÍNTEGRA

NOTA DE REPÚDIO

A Bancada do PT na Câmara repudia a ação de busca e apreensão realizada nesta segunda-feira (19) na residência da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), sem que a mesma esteja indiciada e jamais tenha se negado a colaborar ou a prestar esclarecimentos sobre o objeto da operação “Fake Delivery”, comandada pela Polícia Civil do estado de Mato Grosso.

Todo o Brasil acompanhou nos últimos anos a escalada de arbitrariedades da Operação Lava Jato, sempre a partir de operações espetaculares para gerar manchetes e condenações prévias, perante a opinião pública, de pessoas que eram alvos políticos dos procuradores e do juiz Sergio Moro.

Se esta ação da Polícia Civil mato-grossense contra a parlamentar for considerada legal, nenhum cidadão ou cidadã no Brasil estará mais a salvo de arbitrariedades de agentes públicos que agem com finalidades políticas.

Em virtude disso, acionaremos os órgãos competentes para que as medidas legais de reparação e responsabilização sejam tomadas contra este flagrante abuso, que justifica ainda mais a aprovação da Lei de Abuso de Autoridade, a “Lei Cancellier”, aprovada pela Câmara dos Deputados na semana passada.

Não existe Justiça fora do império a lei e sem respeito ao Estado democrático de Direito!

Brasília, 19 de agosto de 2019.

Dep. Paulo Pimenta (PT-RS)
Líder do PT na Câmara

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