Aline Almeida
Única News
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso instaurou inquérito civil em face da Assembleia Legislativa, para apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário. A portaria foi assinada pela promotora Lindinalva Rodrigues, da 35ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá e Defesa da Probidade Administrativa e Patrimônio Público.
A investigação surge do acordo de colaboração premiada do ex-deputado estadual José Geraldo Riva. O ex-presidente da AL relatou irregularidades no Pregão Presencial de Registro de Preço nº018/2013, lançado pela Casa de Leis para prestação de serviços gráficos, no qual a contratação das empresas vencedoras do certame, teria como finalidade exclusiva o desvio recursos públicos.
Segundo a portaria, a Assembleia utilizava de contratos simulados, destinados a sustentar o esquema denominado “mensalinho”. Na delação Riva indicou que as empresas contratadas não entregavam o material conforme os termos do contrato, mas as quantias das notas fiscais faturadas eram liquidadas integralmente pela Assembleia Legislativa.
Ainda que as empresas retinham parte da importância recebida, devolvendo o remanescente aos membros da organização destinatários dos recursos ilícitos, o que, consequentemente, causou prejuízo milionário aos cofres públicos e enriquecimento ilícito dos destinatários. “Resolve instaurar inquérito civil para apurar possíveis ilegalidades, nulidades ou atos de improbidade administrativa e/ou dano ao erário”.
Diante do teor dos documentos e peças de informação que estão encartados nos autos, Lindinalva determinou sigilo nos documentos de caráter reservado e sigilosos, e em razão do interesse social que permeia a investigação, não apenas para resguardar o resultado das investigações, mas também para preservar a imagem das pessoas envolvidas. Ainda que a Assembleia seja oficiada para prestar informações sobre o assunto.
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