Por Lara Belizário/ Única News
O presidente da Assembleia Legislativa (AL), deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), anunciou a criação de uma comissão especial para avaliar a Proposta de Emenda Constitucional - PEC do Teto dos Gastos Público. Os membros da comissão deverão ser anunciados ainda nesta semana durante as sessões plenárias.
A proposta foi enviada a AL na manhã desta quarta-feira (23), e protocolada pelo secretário-chefe da Casa Civil, José Adolpho de Lima Avelino Vieira.
(Foto:Maurício Barbant/ALMT)
De acordo com Botelho, a expectativa é que após amplo debate seja aprovada e promulgada. No entanto, garantiu que a proposta não deve interromper os trabalhos dos parlamentares. Ele, ainda, reiterou que a proposta será minuciosamente estudada por todos os parlamentares.
“Vamos discutir amplamente a PEC. Vamos criar uma comissão especial para debater a proposta com todos os deputados e quero que abra à negociação para ouvir, inclusive, os Poderes, pois a PEC implica no futuro de todos eles. Não temos prazo estipulado para a conclusão. Mas, acredito que seja aprovada em 60 dias”, disse o Botelho.
A medida deverá trazer alívio econômico ao governo. Ela limita os gastos primários dos Poderes nos próximos 10 anos e permite ao governo a renegociação da dívida com a União.
Espera-se que gere uma economia de R$ 1,3 bilhão. A PEC é uma exigência do Governo Federal para a renegociação da dívida dos Estados e o prazo vai até 30 de novembro.
"Essa PEC vai trazer uma economia entorno de R$ 1,3 bilhão nos próximos dois anos em pagamento de dívidas. Esse é o anseio maior do governo do estado”, esclareceu José Adolpho.
Para finalizar a proposta, houve uma série de rodada de negociação entre secretários de Estado e representantes do Tribunal de Justiça (TJ-MT). A única pendência que ficou foi do governador Pedro Taques (PSDB) que viajou para Campo Grande, em Mato Grosso do Sul, para acompanhar o funeral do ex-governador Pedro Pedrossian, que morreu aos 89 anos.
Taques admitiu que estava ficando nervoso para finalizar a PEC e encaminhar a proposta à Casa das Leis, que limita os gastos do Estado nos próximos 10 anos. “Estou nervoso e até tomando maracugina para finalizar e mandar a PEC”, disse.
Aprovação
Para ser aprovada, a PEC precisa do voto da maioria dos deputados; a Casa de Leis conta com 24 parlamentares. Em seguida, a proposta em caso de ganhar a adesão maciça, é aprovada pelo Legislativo. (Com informações da assessoria)
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