Fred Moraes
Única News
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Eduardo Botelho (União Brasil), não demonstrou chateação ou surpresa ao comentar das discussões sobre o Projeto de Lei 1622, que dispõe sobre a padronização dos garrafões de água mineral em Mato Grosso, vetado integral pelo governador Mauro Mendes (União Brasil), nesta terça-feira (24).
Conforme Botelho, o veto passará por análises da ALMT e poderá ser derrubado pelos deputados, já que possuem autonomia, embasados com parecer técnico da procuradoria da Casa.
“Os deputados podem ter outra opinião. O governo simplesmente ouve a Procuradoria, e a Procuradoria da Assembleia tem outro entendimento. Essa questão jurídica nunca é uma ciência exata, quando vai pro Supremo, é 6 a 5. A avaliação deles pode não ser a mesma da Assembleia. Vamos voltar a discutir, chamar nossos procuradores, para embasar a opinião dos deputados. Não quer dizer que estamos fazendo cabo de guerra com o governador. Ele tem direito de vetar a Assembleia tem autonomia de manter ou derrubar o veto”, disse Botelho em conversa com a imprensa, nesta quarta-feira (25).
O PL vetado é de autoria do deputado Diego Guimarães (Republicanos), e visava criar um sistema retornável intercambiável para os garrafões de água mineral natural e água potável de mesa em Mato Grosso. O objetivo é garantir a liberdade de escolha do consumidor sobre a água mineral que deseja.
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