Aline Almeida
Única News
O deputado estadual Gilberto Cattani (PL), protocolou na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 985/2023, que obriga todo reeducando a promover a autosustentabilidade, por meio de trabalho dentro ou fora da penitenciária. Na prática, os presos teriam que custear as despesas que geram ao sistema prisional em Mato Grosso. O custo de cada um fica em mais de R$ 2 mil.
De acordo com o parlamentar, a lei tem como objetivo de desonerar as despesas do Poder Público com os reeducandos para que os mesmos gerem sua própria renda enquanto trabalhem cumprindo a pena. A propositura destaca que o Sistema de Autosustentabilidade dos Reeducandos do Sistema Prisional (SARSP) consiste na criação de meios que possibilitem o preso de se auto-custear mediante o seu trabalho. "O Sistema de Autosustentabilidade dos Reeducandos do Sistema Prisional (SARSP) é de obrigação vinculada a todo aquele que, em detrimento do cárcere, gerar ônus pecuniário ao poder público".
Cattani cita a Lei de Execuções Penais (LEP) que cria ao preso o dever legal de indenizar os danos causados pelo seu crime, prestar assistência à sua família, custear as próprias despesas pessoas e ressarcir ao Estado as despesas realizadas com sua manutenção. Um dos pontos LEP é o ressarcimento ao Estado das despesas realizadas com a manutenção do condenado. Conforme o parlamentar, para regulamentar esse trecho da lei é que propôs a instituição do Sistema de Autosustentabilidade dos Reeducandos do Sistema Prisional (SARSP).
"Se para um cidadão comum é preciso trabalhar para sustentar a si e sua família, sob pena de passar fome, porque para um presidiário, um criminoso, o Estado deve sustentar-lhe, às custas de todos nós, cidadãos de bem, por meio do pagamento de tributos", indaga o deputado.
Gilberto Cattani pondera que ao criminoso é garantido alimentação acompanhada de nutricionista, cela higienizada, cama, cobertor, travesseiro, banheiro, atividade física, leitura e afins, tudo em homenagem ao princípio da dignidade da pessoa humana, por estar sendo tutelado pelo poder público. "E o cidadão de bem, que passa por dificuldades? O pai de família? A mãe solteira? As crianças? Como ficam estes, em relação ao princípio da dignidade da pessoa humana? Onde estão as entidades de direitos humanos para estes, que por serem cidadãos de bem, não estão encarcerados, embora passem por dificuldades de extrema pobreza? Estes não merecem uma cama, com cobertor e travesseiro, ou alimentação monitorada por nutricionista, ou banheiros higienizados? Só merecem esse bom tratamento criminosos, após serem presos?".
O deputado cita que de acordo com estudos promovidos pelo Conselho Nacional de Justiça, em parceria com o Tribunal de Contas da União e utilizado a métrica de cálculo da Resolução no 6/2012 do CNPCP, o custo médio mensal de um preso é de R$ 2.036,00 ao poder público.
"Tem um grande custo para os contribuintes, e nem sempre reverte-se numa redução da criminalidade e maior sensação de segurança. Todo esse recurso poderia ser vertido para programas sociais, medidas de geração de emprego e renda, aprimoramento da saúde, educação e segurança, implementação de melhorias na infraestrutura nacional", justifica Gilberto Cattani.
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