Thays Amorim
Da Redação
Foto: Reprodução
O procurador de Justiça do Ministério Público do Estado (MPMT) e coordenador do Núcleo de Ações de Competências Originárias (Naco), Domingos Sávio, rebateu o delegado da Polícia Civil, Flávio Stringueta, e afirmou que a liberdade de expressão tem limites. Recentemente, Stringueta foi impedido judicialmente de realizar críticas aos MP e seus membros.
"Independente do caso concreto, eu acho que todos nós, qualquer cidadão comum, temos sim a liberdade de expressão. Mas por outro lado, nós temos que zelar, nessa nossa liberdade, para não atingirmos a honra das pessoas de uma forma geral", destacou à uma rádio da Capital, ao ser questionado sobre Stringueta.
Domingos Sávio pontuou ainda que caso alguém atinja a honra de alguém, como teria sido o caso do delegado, essa pessoa deve responder judicialmente.
"Tem limite essa sua liberdade [...], assim como a liberdade de expressão, ela tem limites. E se atingir a honra de alguma pessoa, esse limite foi ultrapassado, aí você tem que responder por aquilo que você fez, pelo crime que você fez. Eu não vou julgar a conduta desse delegado aí, agora a justiça vai dizer se ele excedeu ou não", ressaltou.
Na semana passada, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, negou um recurso do delegado e manteve a proibição de fazer novas críticas ao MPMT sob pena de R$ 5 mil. Inicialmente, a proibição foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
A decisão do ministro Fachin no STF foi proferida monocraticamente. O delegado ainda pode recorrer ao plenário e ter o recurso reavaliado pela Suprema Corte.
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