Amanda Garcia
Única News
O Presidente da Câmara Municipal de Cuiabá, Chico 200 (PL), se manifestou nesta terça-feira (30) contra a prorrogação da intervenção do Estado na Secretaria de Saúde Municipal (SMS) da capital até dezembro. Apesar de elogiar as ações implementadas pelo Estado, o liberal enfatizou que o Gabinete de Intervenção “tem cumprido rotina”.
À imprensa, o vereador ainda destacou que a função principal da intervenção era a de encontrar soluções para os problemas presentes na pasta. Cumprindo a função, agora é o momento de a Saúde voltar para o comando do município.
“Eu entendo que já está na hora de fazer a transição e devolver a Saúde para o município de Cuiabá, entendo que a Intervenção já cumpriu a função dela. Esses quase três meses foram suficientes para diversas alterações, mudanças, implantações e a partir de agora, não sou eu que estou dizendo, todo mundo está vendo, eles estão cumprindo rotina e o papel de uma comissão interventora não é cumprir rotina, mas sim, implementar soluções para um problema que existe, e eu acho que isso já foi feito. Apesar de entender como positivo esse período, acho que já está na hora da Saúde voltar ao município”, disse.
Para isso, Chico enfatizou que Cuiabá deverá se comprometer em encaminhar relatórios bimestrais ao Tribunal de Contas (TCE) para que não haja retaliação nas medidas pelo Governo.
“Naturalmente que sob algumas regulamentações, como relatórios bimestrais encaminhados ao Tribunal de Contas para informar ao Poder Judiciário as ações que estão sendo tomadas, compromisso no sentido de não existir retaliação, as mudanças que houveram por parte da intervenção foram positivas e precisam continuar, nesse sentido”, reiterou.
Pedido de prorrogação
O procurador-geral de Justiça, Deosdete Cruz Júnior, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) retificou na última quarta-feira (24) uma petição feita ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para prorrogação da intervenção estadual na Saúde Pública de Cuiabá.
No dia 16 deste mês, o magistrado havia pedido a prorrogação do processo por mais 90 dias. Porém reconsiderou e pediu que a intervenção na Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ocorra até o dia 31 de dezembro deste ano. O pedido agora será analisado pelo relator do processo, o desembargador Orlando Perri.
Ao justificar o pedido, o procurador destacou que os 90 dias, ora pedidos por ele, seriam insuficientes para a completa execução dos trabalhos.
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