Da Redação
Foto: (Reprodução/Web)
O coronel da Polícia Militar, Ronelson Jorge de Barros, recorreu à Justiça para assegurar o direito de não cumprir mais as medidas cautelares que lhe foram impostas. Ele suspostamente teria participado do esquema de escutas ilegais, que ficou conhecido como “Grampolândia Pantaneira”.
Ele foi solto em agosto do ano passado e desde então foi obrigado a cumprir medidas cautelares, como utilizar tornozeleira eletrônica, se afastar de suas funções institucionais, entrar em contato com os outros réus e se ausentar de Cuiabá.
De acordo com a defesa do coronel, essas determinações não são mais necessárias, sendo que a instrução processual foi encerrada.
Porém, segundo o juiz da 11ª Vara Especializada de Justiça Militar, Murilo Mesquita, apesar de a instrução processual ter sido encerrada, o caso ainda é complexo e precisa ser superado a fase para o cumprimento de diligências e iniciar o julgamento, “até porque a finalização da instrução não alterou os fundamentos que ensejaram a imposição das medidas cautelares”.
O coronel ainda tentou argumentar, revelando que ele não teve participação no esquema e que, inclusive, nas declarações do cabo da Polícia Militar, Gerson Ferreira Corrêa Júnior, ao confessar sua participação nas escutas ilegais no último dia 28 de julho, isentou o envolvimento de Ronelson no esquema.
No entanto, o juiz afirmou que é cedo para concluir se o coronel teve ou não participação no suposto esquema.
“De outra feita, a alegada distância da conduta do réu Ronelson dos fatos ilícitos investigados é constatação prematura e sob a ótica exclusiva da defesa, devendo a conclusão da conduta ser analisada por ocasião do julgamento do caso, fase processual que não tardará e que é adequada à ponderação da imputação contida na inicial em face dos elementos de prova colhidos durante a instrução processual”, disse o magistrado.
“Outrossim, consoante Súmula 52 do STJ, estando encerrada a instrução criminal, não há que se falar em constrangimento ilegal por excesso de prazo, estando o acusado preso, sendo certo então, que também não haverá em caso de fixação de medidas cautelares”, frisou Mesquita.
Já referente ao envolvimento do coronel Zaqueu Barbosa no suposto esquema, em depoimento o cabo Gerson disse que recebia todas as ordens pelo militar, porém, ele [Zaqueu] negou a sua participação.
Ele teve a prisão preventiva no dia 23 de maio, por determinação do juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá. Já em fevereiro deste ano, Zaqueu teve a prisão preventiva revertida em domiciliar.
Nos autos, a defesa do coronel Zaqueu informou sobre seu estado de saúde precisando passar por uma cirurgia para a retirada de uma hérnia, sendo assim, ele teria que sair de sua casa onde cumpre prisão domiciliar.
Entenda o caso
Os coronéis da Polícia Militar, Zaqueu Barbosa, Evandro Lesco e Ronelson Barros, o tenente-coronel Januário Batista e o cabo da PM, Gerson Barbosa foram acusados de implantarem um suposto esquema de escutas ilegais no estado, que teriam grampeado políticos, advogados, médicos, juízes e jornalista.
A existência da suposta rede clandestina de grampos telefônicos em Mato Grosso veio à tona no 11 de maio, quando o governo anunciou a exoneração do ex-chefe da Casa Civil Paulo Taques. Sua saída foi anunciada como um acordo entre Paulo e seu primo, o governador Pedro Taques (PSDB), para que o homem forte do Executivo deixasse o Palácio Paiaguás e cuidasse pessoalmente das investigações envolvendo a suposta “arapongagem”.
No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros, da 11ª Vara Criminal Especializada em Crimes Militares de Cuiabá, determinou a prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar, coronel Zaqueu Barbosa, que teria atuado não só como mandante, mas como o responsável por manter contato pessoal com magistrados para viabilizar a quebra de sigilo telefônico ilegal em Mato Grosso
O cabo da Polícia Militar, Gerson Correa Junior - integrante do Núcleo de Inteligência da PM e teria assinado alguns pedidos de grampos à Justiça -, também foi preso
O caso denunciado pelo ex-secretário de Estado de Segurança Pública, o promotor de Justiça Mauro Zaque, apontou que membros da Polícia Militar aproveitaram uma investigação relacionada ao tráfico de drogas na região de Cáceres (177 km de Cuiabá), para inserir números telefônicos de políticos adversários ao governo, médicos, advogados, parlamentares, jornalistas, servidores públicos e até desembargador aposentado de Mato Grosso, em um pedido de quebra de sigilo.
O requerimento para as interceptações teria sido encaminhado ao MPE, que por sua vez formalizou a solicitação à Justiça estadual. A autorização teria partido do juiz Jorge Alexandre Martins Ferreira, que não teria tido conhecimento de que nem todos os números relacionados pela PM estavam relacionados com o crime tratado no processo.
A lista de grampeados é composta, até mesmo, por uma empresária que teria tido um relacionamento amoroso com o ex-secretário-chefe da Casa Civil Paulo Taques, Tatiane Sangalli.
As interceptações ocorreram em uma manobra denominada “barriga de aluguel”, onde é pedido à Justiça autorização para interceptar os telefones de pessoas que não são investigadas, nesse caso, junto com os de integrantes da quadrilha de tráfico de drogas. (com informações do site jurídico ponto na curva)
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