Marisa Batalha
(Foto: Reprodução/Web)
Ainda que sob a possibilidade de que seja ilegal a instauração de uma CPI, na Câmara de Vereadores de Cuiabá, contra o prefeito peemedebista, Emanuel Pinheiro, já conhecida como a CPI do Paletó, nesta teça-feira (14), a Casa de Leis ficou, no entanto, bastante movimentada.
Principalmente, após ser frustrada a expectativa dos vereadores - que fazem oposição ao gestor municipal -, na formação da Comissão Parlamentar de Inquérito, pelo presidente do Parlamento, Justino Malheiros (PV). Justino adiou para quinta-feira (16) a criação da Comissão - presidência, relatoria e membros -, em decisão tomada durante reunião com líderes partidários. O argumento do presidente é de que o prazo para a instalação da comissão passa a correr 48 horas após a leitura.
Já os vereadores oposicionistas defendem que a criação da CPI tenha como base a data do protocolo, 7 de novembro, assim, a Comissão teria que ser criada dois dias depois, já com definição dos membros, presidente e relator.
Mas a discussão na Câmara ganhou sonoridade depois que alguns parlamentares da base de apoio do prefeito de Cuiabá - dentre eles os vereadores Adevair Cabral(PSDB), Paulo Araújo e Luis Claudio (ambos do PP) -, exigirem que fossem aceitas suas assinaturas no requerimento que cria a CPI.
Contra a entrada dos parlamente situacionistas, a oposição entende que a inserção dos vereadores na CPI, seria uma ação estratégica para preencher cargos-chave na Comisão, para em seguida implodi-la.
Já o vereador Paulo Araújo (PP), a oposição, no entanto, já teria condenado o prefeito, após a divulgação do vídeo. 'O que percebemos aqui é a vontade de alguns membros da oposição de instalar um tribunal de exceção e não vamos permitir isso”, disse o vereador Paulo Araújo (PP).
Como Araújo, o tucano Adevair Cabral acredita que a oposição tem deixado claro que está contra o prefeito, entretanto, uma Comissão, ainda segundo ele, para ter respostas verdadeiras precisa buscar sua imparcialidade. Ou seja, ser composta pela situação e oposição.
No entanto, para o vereador Abílio Junior (PSC), 'este discurso de imparcialidade' é uma manobra dos parlamentares da base de apoio do prefeito, que entraram de última hora, 'para alcançar a relatoria e assim atrapalhar a CPI. Aliás, a intenção é implodir a CPI'.
Também saiu contra a entrada dos parlamentares da situação, o vereador Dilemário Alencar (PROS), que apoia a tese que a Comissão deve ser composta pos parlamentares que apoiaram sua criação desde o início.
Temendo que a CPI já nasça morta, o veredor Felipe Wellaton (PV) prometeu buscar a Justiça caso os primeiros nove vereadores que assinaram pela a criação da CPI do Paletó não esteja entre os principais cargos. 'Se o relator e presidente não estiver os 9 que garantiram essa CPI, já fica anunciado que vamos buscar a Justiça'..
Também nesta terça-feira, o vereador social democrata, Toninho de Souza, que recentemente revelou, em entrevista à imprensa, que Pinheiro fará de tudo para implodir a CPI, inclusive com a entrada na Comissão, de vereadores que o apoiam na Câmara, voltou a dizer hoje que após ter sido a nona assinatura - número suficiente para abertura da CPI do Paletó -, ele chegou até a ser atacado por um segurança do prefeito.
(Foto: Reprodução/Web)
Entenda o caso
Com a saída da base de sustentação de Pinheiro, o vereador social democrata, Toninho de Souza, em tese, pode se tornar ' a bola da vez' ao assinar requerimento para a abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito contra o prefeito da capital, já que para a sua criação, a proposta precisa conter nove assinaturas. Para o vereador, defender uma investigação não significa crucificar o prefeito, mas permitir que Cuiabá tenha acesso à verdade.
CPI do Paletó
O requerimento foi apresentado pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) em agosto deste ano e recebeu apoio desde o início dos vereadores Abilio Brunini (PSC), Sargento Joelson (PSC), Gilberto Figueiredo (PSB), Dilemário Alencar (Pros), Felipe Wellaton (PV), Diego Guimarães (PP) e Sargento Elizeu (PSDC). Semana passada, com a saída da base de apoio do prefeito Emanuel Pinheiro, o vereador social democrata, Toninho de Souza foi a nona assinatura.
O objeto da investigação - suposto mensalinho pago pelo ex-governador Silval Barbosa, a Pinheiro, quando ele atuava ainda como deputado estadual -, pode tornar a CPI juridicamente ilegal, por ser contraditória, de acordo com alguns juristas cuiabanos. Sob a alegação que o objeto da investigação caberia ser apurada pela Assembleia Legislativa e não pela Câmara dos Vereadores.
O dinheiro pego por Pinheiro faz parte de um vídeo, vazado para a imprensa nacional e mato-grossense, após a delação premiada do ex-governador Silval Barbosa (sem partido), no Supremo Tribunal Federal. Nele, aparecem vários parlamentares pegando somas milionárias em dinheiro vivo, na sala de Sílvio Corrêa, na época chefe de gabinete do ex-gestor estadual. E dentre as pessoas flagradas pegando a suposta propina, está o prefeito Emanuel Pinheiro, quando ainda ocupava uma cadeira no Legislarivo estadual.
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