DA REDAÇÃO
A CPI da Renúncia e Sonegação Fiscal ouviu representantes de duas das 20 empresas convidadas a prestarem esclarecimentos quanto ao cumprimento de metas estabelecidas quando obtiveram isenções fiscais por parte do Estado. Foram ouvidos o representante da Azul Linha Aéreas, Renato Corvelo, e o da Bimetal, Luis Alberto Nestor.
O presidente da CPI, deputado Zé Carlos do Pátio, disse que “o objetivo ao chamar as 20 empresas é analisar se as metas estabelecidas para a contratação de incentivos foram cumpridas. Metas como a adesão ao programa primeiro emprego, geração de novos empregos e ampliação das empresas, além de outras que são importantes. Já percebemos que a devolução de 2% ao Fundo Estadual não foi feita em sua totalidade e vamos trabalhar para que essas empresas devolvam ao Estado o que faltou”.
A primeira empresa a pactuar a devolução foi a Azul Linhas Aéreas, que deve ressarcir R$ 165 mil. O acordo verbal para essa devolução foi fechado durante a reunião da CPI e o representante da empresa, Renato Covelo, afiançou que “vamos até o governo fazer o correto recolhimento daquilo reclamado a menor”.
O diretor jurídico da empresa disse que o valor de R$ 15 milhões de incentivo dados pelo governo de Mato Grosso é menor do que o de impostos gerados ao Estado com o aumento do número de voos e a compra de combustível, além dos acessórios gerados ao estado, como a ampliação do turismo e negócios.
Covelo falou das operações, da ampliação do número de empregados que saltou de 17, em 2011, para 148 atualmente e respondeu sobre os depósitos feitos ao fundo. Com isso, os parlamentares constataram que os valores reclamados eram referentes ao período de atuação da Trip Linhas Aéreas e que, desde que assumiu a gestão, a Azul tem cumprido com os depósitos ao fundo. Em razão disso, foi fechado o acordo para que a empresa pague os valores reclamados.
Quanto à Bimetal, Zé do Pátio disse que o mais estranho em todas as informações é que a empresa fez um aditivo do contrato de incentivo para gerar 380 empregos quando a empresa já tinha 400. “Não entendo e acho que tem coisa muita mais séria aí. Como pode aditivo para reduzir o número de empregos?”. O representante da empresa apresentou números que, segundo ele, comprovam a geração de emprego e citou que o contrato requer “geração” e não “manutenção” desses empregos.
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