Aline Almeida / Revista Única
Não é novidade para ninguém que Mato Grosso, como outros estados, está passando uma das piores crises. Medidas extremas estão sendo adotadas pelo governo
para “fechar as contas”: redução de expediente, escalonamento de salários, enfim, várias estratégias para o enfrentamento da crise econômica.
Numa audiência no dia 10 de outubro na Assembleia Legislativa, os secretários de Planejamento e Fazenda, Gustavo Oliveira e Seneri Paludo, respectivamente, apresentaram a real situação do Estado. Os números não são nada animadores.
A receita total dos cofres públicos fechou o 2º quadrimestre 15% maior do que no mesmo período de 2015, com acumulado de R$ 10.660 bilhões. Mesmo assim, as perspectivas não são boas, uma vez que as despesas cresceram R$ 18,7% no período, somando R$ 9.561 bilhões. Ou seja, até o final do ano o governo precisará se esforçar para que as despesas não ultrapassem a receita. A estimativa é de que cerca de R$ 1 bilhão precisa entrar em caixa para isso. Com este déficit, os salários correm risco real de sofrer atraso. Conforme a equipe econômica do governo, o ano vai fechar com um rombo no caixa de aproximadamente R$ 1 bilhão, muito por conta de uma mudança de trajetória do saldo entre receitas e despesas apurado principalmente desde agosto e que deverá piorar até dezembro.
De acordo com Seneri Paludo, uma das preocupações ocorre porque a folha com pessoal cresceu acima da arrecadação e compromete 50,5% da receita corrente. Outra preocupação é com a Lei de Responsabilidade Fiscal que estabelece que o Executivo comprometa no máximo 49% de receita com folha de pagamento, o que já foi extrapolado. O descumprimento da lei pode trazer consequências graves ao governo, como corte de repasses da União, o que pode inviabilizar as finanças do próximo ano.
Numa reunião com secretariado no dia 12 de outubro o governador Pedro Taques disse que para minimizar os efeitos destes problemas econômicos o Estado tem realizado diversas estratégias desde 2015, como a redução de 25% do custeio da máquina pública. “Nós precisamos buscar novas medidas para economizar mais, cortar mais gastos, arrecadar mais, para que os serviços básicos sejam mantidos, assim como os salários dos servidores”, afirmou.
Têm sido constantes também os pedidos do Estado junto à União para os repasses dos recursos do Fundo de Auxilio da Exportação (FEX) estimados em aproximadamente R$ 400 milhões. “Assim como as famílias, não podemos gastar mais do que arrecadamos. Também temos o objetivo de reduzir a complexidade do ICMS e de outros impostos, e isto está sendo feito com debates, reuniões, junto com a Fundação Getúlio Vargas, com os deputados e com o cidadão contribuinte. Mas, mesmo desta forma, sou otimista e tenho certeza de que vamos superar esta crise, que este é um momento que toda a sociedade brasileira está vivendo. Como diria o ditado do meu tempo: não existe remédio doce para doença grave”.
“O descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal pode trazer consequências graves ao governo, como corte de repasses da União, o que pode inviabilizar as finanças do próximo ano”, disse o governo
Soluções imediatas
Uma das alternativas do governo para tentar “driblar a crise” foi escalonar os salários. De acordo com fontes internas, neste mês de setembro a crise se agravou ainda mais e as contas foram atingidas em cheio. “Se de um lado temos uma pequena queda de receita, por outro temos um crescimento vegetativo de folha e ainda precisamos repassar o duodécimo dos poderes e pagar a dívida dolarizada contraída na gestão passada. Nosso contingenciamento orçamentário e cortes de custeio possibilitaram o pagamento de 90% dos servidores dentro do mês de setembro e os outros 10% nos dez dias posteriores”, disse.
O governo explicou que até então conseguia fechar as contas e pagar o salário dentro do mês trabalhado, mesmo com a prerrogativa legal de poder fazê-lo até o dia 10 do mês subsequente, conforme determina a Constituição Estadual. “Queremos manter essa tradição a todo custo. Em setembro houve essa necessidade de fracionamento, mas novamente priorizamos a grande maioria de pessoas, sacrificando outros pagamentos para que tivéssemos o caixa necessário no dia 30 para 90% dos servidores públicos”, disse.
Outra medida adotada pelo governo foi a de reduzir a jornada de trabalho. O decreto 694/2016, assinado no dia 15 de setembro pelo governador Pedro Taques, alterou o horário do expediente nos órgãos da administração pública estadual, visando reduzir e controlar as despesas de custeio da administração pública. A medida visa operacionalizar algumas metas estabelecidas pelo decreto 675/2016, publicado no dia 30 de agosto deste ano, que estabeleceu uma economia de R$ 60 milhões com objetivo de ajudar a equilibrar as contas do Estado.
“Entre as medidas que estão sendo tomadas para atingir essa economia, a redução da carga horária foi uma delas. Baseado nas despesas do ano passado, o Estado espera com a medida uma redução com água, aluguel, energia e limpeza em até 10%; com passagens, em até 20%; e com telefone, de no mínimo 20%”, diz.
Segundo o governo, a medida foi tomada após estudos e pesquisas que comprovaram que à época da realização das obras da Copa do Mundo, quando a carga horária também sofreu redução, vários aspectos sofreram melhorias significativas. Pesquisas apontaram que houve uma melhora significativa (73%) no interesse e motivação no trabalho por parte dos servidores, 70% no desenvolvimento profissional e 68% em alcance de resultados. Ou seja, a pesquisa mostra que trabalhando bem e controlando bem o expediente há um grande ganho de eficiência e eficácia no serviço público.
Futuro - Do ponto de vista das finanças, o governo afirmou que o Estado está em um momento apertado e as contas devem continuar assim. A expectativa é que os próximos meses sejam muito difíceis para o fluxo de caixa, por isso está sendo executado um conjunto de nove ações para incrementar a receita, que inclui: Programa Refis, Programa Regularize, ações volantes para reduzir a evasão de divisas, intensificação de cobrança do ICMS sobre os produtos sujeitos à substituição tributária, como bebidas, cigarros e veículos, e priorização dos julgamentos administrativos, em primeira instância, dos créditos com maior liquidez, entre R$ 80 mil e R$ 300 mil. Com essas ações, esperamos resultados em curto e médio prazo e uma previsão de arrecadar R$ 275 milhões até o final deste ano.
Além dessas ações, dois decretos foram publicados.
O primeiro é o de nº 675, de agosto de 2016, que prevê que as despesas consideradas não essenciais para o Estado sejam cortadas, exceto nas áreas de saúde, segurança e educação. As reduções devem ser de 10% do consumo de água, energia elétrica, gasto com aluguéis, limpeza e outros contratos considerados essenciais; 25% nas despesas com viagens nacionais e internacionais e a redução em, no mínimo, 20% das despesas com o uso de telefonia.
Durante o contingenciamento também ficará suspenso qualquer concurso público que não esteja em andamento, novos planos de cargos, carreiras e salários (PCCS), licenças para qualificação, horas extras, aditamento dos objetos dos contratos de prestação de serviços e contratos de locação que impliquem em aumento de despesas, entre vários outros itens.
Já o decreto nº 694, de setembro, alterou o horário de trabalho dos servidores públicos, também visando à economia nos órgãos públicos. O horário de funcionamento – com exceção de serviços como saúde, educação e segurança, que funcionam em regime de plantão – é das 13h às 19h desde o dia 26 de setembro. A estimativa é de gerar uma economia de R$ 200 milhões. “Todas essas ações e esforços são realizados para que Mato Grosso não termine o ano no vermelho”, disse.
“O Estado está em um momento apertado e as contas devem continuar assim. A expectativa é que os próximos meses sejam muito difíceis para o fluxo de caixa”, confirmou o governo
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