O deputado estadual Max Russi (PSB) reconheceu o sério trabalho realizado pelo secretário do Gabinete de Comunicação (GCom) do Governo do Estado, jornalista Jean Campos, considerando-o como uma jovem revelação deste governo. Ele também lastimou a ausência de celeridade no julgamento jurídico em relação ao processo licitatório para escolha das cinco agências de publicidade, responsáveis pela divulgação das ações do governo nos próximos anos. Essa demora está impedindo o lançamento de campanhas importantes, como em relação a H1N1, vírus zika, dengue, entre outras.
Max lembrou que houve acompanhamento dos órgãos de fiscalização, além de ampla discussão durante audiência pública realizada em março deste ano, que debateu o novo modelo de licitação para contratação das agências de publicidade. O edital convidando as empresas a participarem da licitação foi publicado no Diário Oficial, no dia 23 de outubro de 2015.
“Como parlamentar, fui verificar o procedimento. Não tenho dúvidas de que é um dos processos mais transparentes já realizados. Antes da licitação, teve audiência pública para esclarecimento das dúvidas. Houve uma discussão até para não correr o risco de ser judicializado no futuro”, explicou Russi.
A licitação é na modalidade melhor técnica e preço, com base na Lei nº 12.232/2010, que estabelece normas sobre licitações e contratações pela administração pública de serviços de publicidade. Inicialmente, 23 agências se candidataram, uma empresa não compareceu. Das 22 que participaram do processo, nove foram classificadas. Após a entrega da documentação exigida, cinco agências foram consideradas habilitadas.
A Tis Propaganda, de Campo Grande, não se sentiu atendida e decidiu judicializar a concorrência pública não para falar da ausência de lisura no processo, mas para discutir tecnicamente o julgamento das empresas classificadas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE) ingressou com recurso na justiça, concedendo liminar para suspender a licitação.
O deputado reafirmou que o processo foi transparente, de forma séria, sendo realizado pelo secretário que está altamente compromissado e precisa dar andamento, por isso pediu que a Justiça opere com celeridade no julgamento das ações que suspendeu o processo licitatório.
“Espero que logo seja feita uma decisão liberando. Nós não podemos comprometer toda uma atividade. Acho injustiça a forma como foi questionado o trabalho do profissional”, finalizou.
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