Cuiabá, 21 de Junho de 2024

POLÍTICA Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2023, 17:34 - A | A

13 de Dezembro de 2023, 17h:34 - A | A

POLÍTICA / EM PRIMEIRA VOTAÇÃO

Deputados de MT aprovam Lei Orçamentária Anual 2024

Texto segue agora para segunda votação, que deve ocorrer em janeiro do ano que vem.

Ari Miranda
Única News



Em sessão ordinária na tarde desta quarta-feira (13), os deputados da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovaram, em primeira votação e sem alterações, a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024. O texto seguirá agora para a segunda votação, que ocorrerá na volta do recesso legislativo, em janeiro.

Um item em discussão na pauta do orçamento estadual para o ano que vem era o percentual de emendas parlamentares, que subiu para 2%. Devido a alta, governador Mauro Mendes (UB) chegou a acionar a Justiça para não ter que fazer o repasse nesta quantia.

Contudo, o orçamento anual de Mato Grosso foi aprovado pelos parlamentares com a previsão dos 2%, fazendo com que o valor destinado às emendas subam dos atuais R$ 10,8 milhões para R$ 26 milhões por parlamentar.

Com a mudança, Mauro terá que ‘desembolsar’ R$ 600 milhões para as emendas dos 24 deputados no ano que vem.

A emenda parlamentar é a forma que os deputados usam para destinar recursos à prefeituras, além de orçamento para obras e projetos em suas bases eleitorais, ampliando o capital político dos legisladores

Atualmente, deputados de MT têm direito a 1% do orçamento do ano anterior, e o valor é rateado entre os 24 parlamentares, que pode fazem indicações de como o dinheiro será investido

Segundo o deputado Eduardo Botelho (UB) presidente da Casa de Leis, as mudanças sugeridas na LOA 2024 irão para a segunda votação e, se aprovadas, garantirão R$ 35 bilhões para as ações do Estado.

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