Ruan Cunha / Única News
Reproducao
Ex-secretário da Seduc foi preso na segunda fase da Operação Rêmora
Os desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal da Justiça de Mato Grosso negaram por unanimidade, durante a sessão de julgamento desta quarta-feira (28), o habeas corpus formulado pela defesa do ex-secretário de Educação, Permínio Pinto (PSDB).
A defesa reforça não haver nada concreto contra o ex-secretário, uma vez que não está mais à frente do cargo de secretário e os contratos foram rescindidos.
Nessa linha, o advogado Valber Melo aponta o caso para medida cautelar substitutiva. “Não se pode confundir prisão preventiva em prisão automática, basta ter boa narrativa e se dizer integrante de organização criminosa para ser preso?”, indagou.
Na decisão proferida pelo desembargador Rondon Bassil rebate a defesa que alega exoneração de cargo, a qual no entendimento do relator persiste os fundamentos utilizados para manter a prisão, principalmente por conter risco de reintegração ao crime, em caso de liberdade.
Para o Ministério Público Estadual (MPE) às evidências subsiste “aliança perversa criminosa e profana entre agentes públicos e empresários, com propósito de fraudar e enriquecer ilicitamente”.
Entenda o caso
Permínio Pinto foi preso na segunda fase da Operação Rêmora deflagrada em julho pelo Grupo Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco), apontado de ser o centro da organização criminosa responsável pelo esquema de fraudes em licitação na Secretaria de Educação.
O trecho da denúncia do MPE, mostra o ex-secretário no topo da cadeia hierárquica do núcleo de agentes públicos da organização não só pelo fato de ter conhecimento da prática, mas também por coordenar a atuação dos empresário do ramo da construção civil, envolvidos no esquema e presos na primeira fase da operação.
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