Da Redação
(Foto: Gcom)
A discussão do novo modelo de cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ficará para o próximo ano. O adiamento da votação do projeto foi tomada nesta terça (20), durante reunião com representantes dos setores do comércio, indústria e agropecuária e alianças do Governo do Estado.
Conforme o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira, a expectativa é que o novo modelo passe a valer a partir de 2018. “Entendemos que este modelo será fundamental para melhorar o ambiente de negócios em nosso estado. Com isso, traremos mais segurança jurídica para todos”, disse.
O secretário explica que o projeto mantém a previsão de arrecadação prevista na Lei Orçamentária Anual promovendo maior competitividade para as empresas em atividade no Estado e garante ainda atrair novos investimentos para Mato Grosso. A partir de janeiro o trabalho será retomado pela equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV).
“Convocamos a FGV para modularmos o projeto, aprofundando o estudo de impacto nos setores do comércio, indústria, agronegócio e das micro e pequenas empresas”, pontua Gustavo.
O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio), Hermes Martins da Cunha, destaca que o setor compreende a necessidade da reforma tributária, uma vez que a legislação atual está defasada. “Estamos à disposição para dar continuidade à discussão para que possamos chegar a um consenso e trazer melhores resultados não só para o Estado e para o consumidor, mas também para o empresariado”.
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