Abraão Ribeiro | Marcella Magalhães
Única News | Do Local
O deputado estadual Wilson Santos (PSDB), disse aos jornalistas, durante entrega dos trabalhos de recuperação da parte interna do Complexo Viário Engenheiro José Luiz Borges Garcia, a Trincheira Jurumirim, na manhã desta sexta-feira (28), que a discussão sobre a redistribuição do ICMS, proposta pelo Governo do Estado, deve ser debatida também com prefeitos, vereadores e sociedade em geral.
O novo modelo de cálculo de repasse do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios gerou polêmica no começo do ano após o governador Mauro Mendes (DEM), encaminhar à ALMT a proposta que altera a forma de distribuição do ICMS em que, segundo o deputado estadual Eduardo Botelho (DEM), estaria privilegiando municípios em que o prefeito aplica melhor o recurso público do Estado — e reduz para aqueles que não souberam fazer a aplicação. A discussão se instalou nos 141 municípios de MT e até agora não houve conclusão da proposta.
Hoje, Wilson Santos, que atualmente é líder do governo na Casa de Leis, seguiu no mesmo pensamento de Botelho, se opondo à vontade do governador de aprovar diretamente a proposta. O tucano afirmou que vai propor audiências públicas – quantas for necessário – para debater o tema.
“O Governo do Estado está cumprindo uma determinação constitucional. Ele é obrigado a fazer isso e o projeto [do ICMS] não chegou lá fechado, acabado, ele está aberto. Vou propor uma audiência pública, vou propor na minha comissão de constituição e justiça que nós abramos este debate para os prefeitos, para os presidentes de Câmaras municipais, para sociedade em geral, porque os 75% são do Estado, agora os outros 25% pertencem aos municípios e será que é justo o Estado, que não é dono desse recurso, definir regras e critérios? Sem ouvir os donos do dinheiro, que são os municípios?”, indagou em frente aos jornalistas.
Segundo o Executivo, outros Estados já adotaram os adicionais previstos no projeto para estimular melhores resultados nos municípios.
"Pontuadas as principais alterações, [o projeto] impede ainda realçar que a valorização dos resultados da educação, da saúde e do meio ambiente não é medida inédita no País. A proposta segue exemplo do Estado do Ceará, que adotou esses critérios como mecanismos de transferência intergovernamentais aos municípios, desenhando um novo modelo para estimular o empenho dos governos municipais para os incrementos desses resultados", aponta o Executivo em trecho do PLC.
“Então vamos fazer audiências públicas ou mais, já estive em Rondonópolis, reunido com o prefeito Zé Carlos do Pátio e toda sua equipe, ele me apresentou um conjunto de sugestões, provavelmente eu vou empacar essas emendas porque é um sentimento majoritário de um conjunto de prefeitos”, concluiu o deputado tucano.
Levante em Cuiabá
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou nesta quarta-feira (26) que está pronto para dialogar com o governador Mauro Mendes sobre o novo modelo de distribuição do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), onde tornou a confirmar que sua projeção de perda para Capital, com a mudança pode chegar a um montante anual de R$ 1.000 milhões.
“Aceita meu convite para discussão, sem diálogo não vai. Ele não discutiu com ninguém, mandou para Assembleia Legislativa a proposta no início do ano, no dia 03 ou 04 de janeiro, algo que impacta a vida de 141 municípios, sem discutir com nenhum prefeito, nenhum gestor e nem com a AMM. E eu afirmo que nossa projeção por baixo são verdadeiras, mesmo acontece com Sinop, Lucas do Rio Verde, Sorriso, Várzea Grande e Rondonópolis, mas neste momento tenho que ver Cuiabá, então reafirmo que essa projeção é verdadeira e realista”, declarou Pinheiro.
As declarações do prefeito foram dadas na noite de quarta-feira (26), após entrega de obras do município e quando questionado sobre o valor de perda com a redistribuição do ICMS para Cuiabá.
O prefeito ainda disse que o governador fala que é diferente, então que aceite dialogar sobre o assunto. “Vamos debater, mostre para nós isso, mostre a visão dele que vamos mostrar a nossa e aí no debate a sociedade poderá ver quem está tendo o entendimento mais adequado dessa proposta feita sem nenhuma discussão com a sociedade e muito menos com os gestores”, finalizou o gestor.
Proposta da nova redistribuição do ICMS
O texto encaminhado pelo Estado para Assembleia Legislativa aumenta o percentual de distribuição de ICMS de áreas como saúde e educação, mas reduz a distribuição conforme o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), que ofertava mais recursos aos municípios mais pobres.
As novas regras modificam completamente a forma como o ICMS é distribuído. Com o projeto, 65% serão transferidos conforme o desempenho econômico (valor adicionado), uma das alterações seria a inclusão de 15% para área da educação conforme índice de desempenho e equidade no ensino fundamental.
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