Diego Frederici / Única News
(Divulgação)
Em entrevista ao Jornal do Meio Dia nesta quarta-feira (09), o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) afirmou que a reforma tributária do Estado, apresentada na última segunda-feira (07) pelo Governo do Estado, deve onerar o agronegócio.
Botelho disse na entrevista, porém, que a taxação não deve incidir sobre commodities cujo destino é o mercado externo – como soja, milho, algodão, carne e etc – justificando que a chamada “Lei Kandir” não autoriza essa cobrança.
“Alguma coisa vai sim [ser taxada]. Vai ser uma equalização. Mas não vai taxar a exportação em virtude de uma lei federal. O que o governo pode fazer é taxar a quantidade”, disse ele.
Questionado sobre a resistência de se onerar mesmo as commodities que não são exportadas, o deputado estadual pondera que “tudo o que se vai mudar vai ter resistência”.
“Tudo o que se vai mudar vai ter resistência. Tem gente que vai achar ruim, embora a grande maioria entenda que tenha que haver essa mudança”, analisou.
Na entrevista da tarde desta quarta-feira, Botelho também falou que os incentivos fiscais dos cerealistas – produtores de milho, arroz etc – devem acabar segundo a proposta de reforma tributária elaborada pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Mas que para isso é necessário que a discussões ultrapassem Mato Grosso, e envolvam a região Centro-Oeste.
“Essa é uma discussão... Você sai daqui para vender fora do Estado. [Os cerealistas] tem sim uma alíquota menor. Mas isso está sendo discutido e vai acabar esses incentivos. É uma guerra fiscal. Temos conversado com os governadores de Mato Grosso do Sul e Goiás para equalizar a questão e todos terem a mesma competitividade”, afirmou.
O parlamentar falou ainda do duodécimo dos poderes mato-grossenses – repasse anual feito com base na receita corrente líquida do Estada à Assembleia Legislativa, Ministério Público, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Defensoria Pública.
Segundo ele “a redução do duodécimo está descartada, mas seu congelamento é perfeitamente viável”.
O representante do PSB da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT) também falou sobre a Revisão Geral Anual (RGA) – dispositivo constitucional que garante a reposição salarial dos servidores públicos indexados pela inflação. Botelho opinou que o pagamento, recusado neste ano pelo governador Pedro Taques (PSDB) e responsável pela primeira greve geral do funcionalismo público de sua gestão, deve ocorrer.
O deputado, entretanto, sugeriu que as progressões dos servidores, as promoções a melhores salários, fiquem paralisadas “até que se resolva o problema de caixa do governo”
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