Da Redação
Marcus Mesquita/MidiaNews
O candidato a prefeito de Cuiabá pelo PMDB, Emanuel Pinheiro, está divulgando em seu programa eleitoral no rádio e na televisão, que cinco projetos de lei de sua autoria, ainda em trâmite na Assembleia Legislativa (ALMT), já são leis em plena vigência.
Segundo o candidato, ele criou várias leis que beneficiariam o cidadão, porém, elas sequer saíram do papel.
Um exemplo é o projeto que prevê a instituição do serviço de interesse militar voluntário, na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros. Na prática, garante a oportunidade para que o jovem egresso das Forças Armadas dê sequência à sua formação pessoal, por meio de participação em atividades de Segurança Pública.
No entanto, o projeto de lei n° 319/2015 ainda aguarda segunda votação na AL, e não há data para que isso ocorra, conforme informações da secretaria de Assuntos Legislativos.
Apesar disso, o deputado afirma, em sua propaganda eleitoral, que “quem já fez pela segurança como deputado vai fazer muito mais como prefeito”.
Outra “lei” que o candidato apresenta é sobre o Sistema Estadual de Coleta Móvel de Sangue, como parte do Programa Diagnóstico Amigo da Criança. Também nesse caso se trata de um projeto de lei que está aguardando apreciação desde o ano passado. Ou seja, sequer foi visto na Assembleia Legislativa.
Há ainda a obrigatoriedade de inclusão do tipo sanguíneo e o fator RH nos documentos oficiais expedidos pelos órgãos responsáveis, bem como as normas de segurança para funcionamento de casas noturnas, de modo a evitar tragédias de incêndio. São os projetos de lei n° 42/2013 e n° 189/2013, que ainda aguardam votação no Legislativo.
Para completar, o candidato anuncia que “instituiu” o alerta de emergência para recuperação rápida de crianças e adolescentes desaparecidos. Esse projeto de lei n° 126/2012 está parado desde 2014. De novo, Emanuel “vende” uma lei que não existe.
ENTRE EM NOSSO CANAL AQUI
RECEBA DIARIAMENTE NOSSAS NOTÍCIAS NO WHATSAPP! GRUPO 1 - GRUPO 2 - GRUPO 3