Thays Amorim
Única News
O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), voltou a comentar na segunda-feira (31) sobre o Projeto de Lei Complementar (PLC) 1º/2022, que altera as regras de distribuição do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos municípios, e afirmou que técnicos estão estudando a proposta, considerada pelo emedebista uma “caixa preta”.
“Ninguém discutiu esse projeto, quando nós assustamos, já estava na Assembleia dia 04 de janeiro, para votar com urgência, se não fossem os deputados, como Carlos Avallone, e outros que ouviram Cuiabá e os municípios. É uma caixa preta, nós não sabemos o que tem lá, e os técnicos estão debruçados para estudar a difícil equação que o Governo está propondo sem ouvir a parte interessada”, apontou, durante a inauguração do estádio Dutrinha, na Capital.
A Emenda Constitucional 108/2020 aponta que 65% do ICMS pertence ao Estado, enquanto os outros 35% devem seguir indicadores de melhoria em resultados sociais, estabelecidos pelos Estados. Na proposta encaminhada pelo governador Mauro Mendes (DEM), a receita encaminhada aos municípios segue resultados positivos na Saúde e Educação, dentre outros.
“É um recurso muito importante aos municípios. Como é que você mexe sem ouvir a gente, sem ouvir os prefeitos, os vereadores, a sociedade? É no mínimo R$ 100 milhões para Cuiabá, e de R$ 50 milhões a R$ 60 milhões para Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso e Lucas do Rio Verde. Agora, nós estamos debruçados em cima e colhendo informações, vou ter uma agenda com o presidente [da Associação Mato-grossense dos Municípios] Neurilan Fraga”, destacou.
Mendes nega perdas aos municípios e destacou que a mudança ocorre por força da Emenda Constitucional, sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). Segundo o chefe do Executivo Estadual, o valor do repasse aos municípios segue com 25% daquilo que o Estado arrecada pelo ICMS.
A proposta segue em tramitação na Assembleia Legislativa (ALMT) e ainda não foi votada.
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