Wellyngton Souza
(Foto: Reprodução)
Presidente da AMM, Fraga cobra repasses do estado
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM-MT), Neurilan Fraga, disse na manhã desta sexta (22), que o governo do estado deve aos municípios R$ 131 milhões, sendo quase R$ 100 milhões relacionados a 2017.
Em coletiva à imprensa para um balanço das atividades desenvolvidas durante o ano, Fraga ressaltou que a crise econômica e o aumento da demanda por serviços públicos foram alguns dos principais fatores que dificultaram a administração dos chefes do Executivo municipal.
Segundo Neurilan Fraga, a expectativa é com pagamento do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) [sancionada pelo presidente da República, Michel Temer e que destina R$ 500 milhões ao estado, sendo R$ 100 mi aos municípios] e da emenda da bancada federal, o Estado quite os débitos e atualize os repasses para a saúde.
O FEX é uma compensação financeira realizada pela União aos Estados exportadores, prevista pela Lei Kandir, que isentou o pagamento de Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) na exportação de produtos não industrializados.
Os municípios ainda aguardam o repasse de R$ 20 milhões do Fundo Estadual de Transporte e Habitação – Fethab e R$ 5,6 milhões de recursos atrasados do transporte escolar. "Durante o ano participei de reuniões com Michel Temer e ministros para tratar da liberação de recursos para os municípios. O FEX foi um avanço muito importante para garantir recursos aos municípios. Esperamos que o Estado quite os débitos e atualize os repasses para a saúde, que tem que ser prioridade para qualquer gestor”, disse.
(Foto: Única News)
Rogério Galo anuncia repasses aos municípios
Em contrapartida, ainda na manhã desta sexta, o procurador geral do Estado, Rogério Galo, declarou um repasse de quase R$ 65 milhões arrecadados durante os 11 dias do 2º Mutirão Fiscal. Ao realizar um balanço que foi apresentado durante coletiva à imprensa, na sede da Procuradoria, sobre o montante negociado, Galo ainda anunciou que R$ 95 milhões dos R$ 260,8 milhões arrecadados, serão destinados para compra dos equipamentos do novo Pronto Socorro de Cuiabá, que deverá ser entregue em abril de 2019.
"Parte desse montante arrecadado durante o mutirão será destinado ainda neste mês para que possa ser adquirido a compra dos equipamentos do novo Pronto Socorro assim que a licitação estiver firmada. Esse compromisso já foi acordado entre o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) e o governador, Pedro Taques (PSDB), além também de ser investido aos municípios mato-grossenses".
Gallo revelou que o mutirão também foi prorrogado para até o dia 28 de dezembro, mas na sede da PGE, como forma de oferecer mais uma oportunidade para quem quiser quitar seus débitos com o Estado. Anteriormente, o mutirão era realizado na Arena Pantanal.
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