23 de Abril de 2025
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POLÍTICA Quinta-feira, 07 de Julho de 2016, 09:01 - A | A

07 de Julho de 2016, 09h:01 - A | A

POLÍTICA / Governo x Sistema Penitenciário

Estado tem prazo de 30 dias para justificar o não pagamento da RGA

Da redação - Suelen Alencar



Divulgação

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A primeira audiência no Tribunal de Justiça (TJ) sobre o dissídio coletivo da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do sistema penitenciário não avançou com o Governo do Estado. Representantes do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT) e do governo do Estado participaram da primeira audiência em que os servidores exigem o pagamento integral da RGA.

 

Os servidores defenderam sua posição, mas já esperava uma negativa do governo. O presidente do Sindspen-MT, João Batista disse que  já esperava a negativa do governo mas que irão continuar defendendo a recomposição integral de 11.28% não acatada.

 

Agora os próximos passos do processo é aguardar um prazo de 30 dias para o Estado ustificar o porque de não pode pagar a recomposição integral. Depois essa justificativas segue apara o Ministério Público  para dar parecer e por fim, em uma sessão plena do Tribunal de Justiça, atraves de uma sustentação oral do processo o relator emitirá o seu voto e os demais desembargadores decidem.

 

Os Servidores do sistema penitenciário de Mato Grosso decidiram suspenderam a greve no 33º dia, e já haviam anunciado que lutariam na justiça para o pagamento total da RGA. 

 

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